Minas abre guerra contra Temer pela Cemig

Foi criada no último dia 24, na Assembleia Legislativa, a Frente Mineira de Defesa da Cemig para tentar derrubar o leilão, pelo governo federal, das Usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, hoje sob a concessão da estatal mineira e que respondem por 50% da energia gerada pela empresa.

A frente é formada por deputados, representantes do Executivo, do Ministério Público e de movimentos sociais e entidades de trabalhadores. O presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, advertiu que o leilão das três hidrelétricas poderá acarretar aumento na conta de luz do consumidor residencial em Minas, para compensar o novo investimento.

Será elaborado um abaixo-assinado pedindo a suspensão do leilão das usinas, a ser encaminhado ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, onde já tramita ação impetrada pela Cemig relacionada à concessão da usina de Jaguara.

Classificando de “perversa” a situação imposta pela União ao Estado, Alvarenga disse que o contrato de concessão, assinado em 1997, garante à Cemig a renovação automática da concessão por mais 20 anos, mas portaria do Ministério das Minas e Energia autorizou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a leiloar as três usinas até 30 de setembro deste ano.

Presente ao lançamento da frente, o secretário de Governo, Odair Cunha, cobrou da União o cumprimento do contrato que garante à Cemig a renovação automática da concessão das três usinas. “O governo federal não está preocupado com a economia, e sim com seus cofres, como mostra o recente aumento da gasolina”, acusou o secretário.

A Advocacia Geral do Estado estuda a possibilidade de ingressar com ação civil pública questionando prejuízos tarifários para Minas. No próximo dia 3, a frente irá a Brasília disposta a reativar a Frente Parlamentar Federal em Defesa do Setor Elétrico e, no dia 19, participará de ato público na Usina São Simão, em Santa Vitória (Triângulo Mineiro).

Os leilões fazem parte da estratégia fiscal do governo federal de obter superávit por meio da venda de ativos, de forma que as contas da União não fechem no vermelho.

O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rogério Correia (PT), defendeu movimento urgente de Minas. “O governo pretende, indiretamente, privatizar a Cemig, passando por cima da Constituição, que estabelece que a venda de empresas públicas prestadoras de serviço de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica seja submetida a referendo popular. O enfraquecimento da Cemig pode até comprometer a sua sustentabilidade”, advertiu.

Os deputados João Vítor Xavier e Antônio Carlos Arantes, ambos do PSDB, e o deputado federal Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) também endossaram a preocupação de que a nova concessionária repasse aos consumidores o valor gasto para a concessão da outorga. “O setor de energia é estratégico e relacionado à segurança nacional. Precisamos de um movimento suprapartidário em prol dos interesses da companhia”, apontou João Vítor Xavier.

FOTO CLARISSA BARÇANTE/ALMG: Formação da Frente suprapartidária em defesa da Cemig na Assembleia Legislativa