Temer recuará ainda mais na Previdência

Leia meu comentário desta sexta-feira (7) na Rádio BandNews BH, 89,5 FM:

A forte pressão que vem das ruas alcançou o Congresso Nacional, que resiste a votar a reforma da Previdência da forma como foi apresentada originalmente. Ao perceber isso, o governo dá o segundo ou terceiro recuos. Já tinha anunciado que excluiria os servidores públicos estaduais e municipais; antes, havia poupado as Forças Armadas e os policiais militares.

Eles estão chamando de flexibilização da reforma; tudo para manter a ‘espinha dorsal’ da proposta, que é a manutenção da idade mínima em 65 anos. Uma teimosia da equipe econômica que vai custar caro a esse governo que não tem legitimidade para mexer na aposentadoria do brasileiro nem fazer as reformas que diz que pretende fazer, aliás, como já começou quando aprovou a terceirização, ou a precarização do trabalho e dos direitos trabalhistas.

Pelo menos cinco pontos serão modificados: as mudanças referem-se às regras para os trabalhadores rurais, igualando-as as dos trabalhadores urbanos, os benefícios pagos a pessoas pobres idosas ou com deficiência, benefícios de prestação continuada, pensões e aposentadoria de professores e policiais. E ainda as regras de transição para o novo regime previdenciário.

Falam também em ampliar o número de pessoas que serão incluídas nas regras transitórias. Em vez de 50 anos, talvez, 40 anos. A proposta do governo prevê uma transição, com pedágio de 50% do tempo que falta para a aposentadoria, para mulheres com idade a partir de 45 anos e homens a partir de 50 anos.

O Congresso quer mexer na tal espinha dorsal, que o governo diz que é inegociável, que é a idade mínima da aposentadoria, para mudar para 65 anos em função do aumento da expectativa de vida. Quero ver quem vai conseguir emprego ou ficar empregado com 60 anos ou mais.

Os parlamentares querem também mudar o valor de benefício e a equiparação de homens e mulheres. O governo está desconhecendo a realidade sempre desfavorável para a mulher diante do homem no mercado de trabalho. Pode ser que a idade mínima para elas caia aí para 63 ou 62 anos, como está sendo especulado.

Enfim, a previsão é que o parecer do relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS/BA), seja apresentado até o dia 18 à Comissão Especial de Reforma da Previdência. Depois da votação na comissão, a proposta tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado. FOTO: AGÊNCIA BRASIL