Zema faz grave acusação a juízes e ao Judiciário

No dia em que foi derrotado no STF (11 a zero), coincidente ou deliberadamente, o governador Zema partiu para o ataque ao Judiciário em rede nacional (CNN, do aliado Menin). Na grave denúncia de 3 minutos, na sexta (14), sem exibir provas ou ser contestado, Zema acusou magistrados de enriqueceram por meio de venda de sentenças.

Zema acusa e é rebatido pelo presidente da AMB, o juiz Frederico Mendes Júnior, e pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV), fotos Dirceu Aurélio/Imprensa MG, AMB e Willian Dias/ALMG

Para não dizer que houve mal-entendido, segue a declaração: “O Brasil precisa de mudanças no Judiciário. Todo o dia que você abre os jornais, vê escândalos de alguns magistrados que enriqueceram, com uma fortuna enorme, muito provavelmente, negociando sentenças. A pena desse pessoal é aposentadoria compulsória. Isso é um incentivo à criminalidade e a outros delitos da mesma natureza”.

Não foi só isso. Para ficar bem com o eleitorado que busca atrair, acusou o Judiciário de decisões políticas em vez de judiciais para favorecer a reeleição de um político e tirar o adversário do caminho. “O Judiciário, parece, que virou ferramenta de política e não de justiça”, acentuou, afirmando que adotam penas exageradas para quem cometeu atos “sem periculosidade e que estão presos há mais um ano”.

O novo marqueteiro deixou Zema mais belicoso, mas acusações falsas e fake news podem levar à inelegibilidade (vide caso Pablo Marçal). Em tática nitidamente eleitoral, faz ataques ao governo Lula para virar o maior antipetista do mundo. Ao acusar sem provas, incorre em calúnia; se as tem e nada fez, o crime seria de prevaricação.

AMB repudia ataques

Os impropérios de Zema repercutiram negativamente no meio político e do judiciário. Em nota à coluna, a Associação dos Magistrados Brasileiros manifestou preocupação. “Atingem negativamente a imagem do Poder Judiciário: tais ilações, sem nenhum fundamento e que representam uma opinião pessoal de quem as fez, servem apenas para desinformar a sociedade e fragilizam a confiança da população nas instituições do sistema de justiça”, pontuou o presidente da AMB e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), juiz Frederico Mendes Júnior.

Governabilidade e ingratidão

O Judiciário é a instituição da qual Zema não poderia se queixar. A avaliação se aplica também ao antecessor, Fernando Pimentel (PT). Por meio de ambos, ele obteve a governabilidade de sua gestão. No final de seu governo, em 2018, Pimentel obteve liminar do STF para não pagar as parcelas da dívida. O petista perdeu a reeleição, e Zema foi beneficiado por cinco anos sem quitar a despesa milionária, redirecionando-a para pagar o funcionalismo e outros credores. Também foi o Judiciário que, em 2019, viabilizou o acordo do governo com os municípios no valor de R$ 7,5 bilhões e outro com a Vale (tragédia de Brumadinho), de R$ 37,6 bilhões.

Deputado vê leviandade

Do Legislativo, o deputado Professor Cleiton (PV) cobrou provas. “Se o sr. tem conhecimento de prática de venda de sentenças, tenha a hombridade de vir a público trazer as provas e dar nomes, posto que ao não fazer, V. Exa. generaliza e coloca em xeque a probidade de todo Judiciário de forma leviana e politiqueira”, disse o deputado estadual.

STF confirma decisão do TCE

Pode-se dizer que o placar de 11 a zero no STF foi a segunda maior derrota de Zema no ano e que confirmou a primeira. Ambas as sentenças se referem à mesma demanda. Em 26 de fevereiro, o Tribunal de Contas de Minas determinou que o Estado deve retomar o pagamento da contribuição patronal de 16% ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). Retroativa a 5 de junho de 2024, a decisão foi do julgamento do embargo de declaração do governador após recurso negado.

Policiais voltam a pagar 8,5%

Com a decisão do TCE, o percentual de contribuição dos militares deve ser de 8% (conforme lei estadual) e a contribuição patronal do Estado, de 16%. A decisão original ocorreu em processo relatado pelo conselheiro Agostinho Patrus, em 2023. Zema pretendia arrecadar R$ 35 milhões/ano dos militares com a cobrança da alíquota 13,5% (3% para a saúde e 10,5% da previdência).

TCE julgará devolução

A ação foi iniciativa da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas, que ainda requereu ao TCE a devolução do valor descontado “ilegalmente” nos últimos cinco anos. Seu setor jurídico ainda vai ajuizar ações individuais contra o que chamou de “incompetência legal” do então secretário Mateus Simões (hoje vice-governador) para alterar as alíquotas por meio do ofício 0293/COFIN.

Fumacê na Saúde estadual

A Secretaria de Saúde de Minas (SES/MG) é alvo de denúncia no Ministério Público de Minas e no TCE por suposto direcionamento de licitação. A medida favoreceria a SAPO (Saneamento Ambiental Projetos e Operações) na aplicação de adulticida (UBV-Veicular) de controle do Aedes aegypti, via Consórcios Intermunicipais de Saúde. O tamanho do negócio é de R$ 28 milhões/ano. A denúncia é da empresa Concorre Comércio Ltda., que acusou adulteração em resolução do Ministério da Saúde. Em nota, a Secretaria diz que está amparada liminarmente por decisões judiciais, nega intervenções e que a licitação é responsabilidade dos consórcios. A Concorre afirma que a SES/MG é corresponsável pela manobra.