Zema chegará à 5ª parcela em abril sem quitar o 13º salário dos servidores
No terceiro anúncio do pagamento do 13º salário, o governador Romeu Zema (Novo) informou que quitará mais 3 parcelas no valor de R$ 1 mil para este mês, março e abril. Como já havia quitado outras duas (dezembro e janeiro no valor de R$ 2 mil cada), chegará à quinta parcela, em abril, e ainda assim ficará devendo. Somando ao que foi pago, totalizará R$ 7 mil. Quem ganha acima disso, cerca de 10% a 20% do funcionalismo, continuará sem saber quando receberá o restante da gratificação natalina.
Zema, Papá, Marco Couto e deputado Professor Cleiton, fotos Gil Leonardi ImprensaMG, site da Affemg, William Dias/ALM e Sarah Torres/ALMG
O governador voltou a alegar falta de recursos e que dependeria de recursos extras, mas foi novamente contestado por representantes dos servidores. Na avaliação deles, o governo tem dinheiro em caixa, mas não quita a gratificação por descaso com o servidor. Para isso, apresentam números que sustentam a argumentação. De acordo com esses dados, a arrecadação estadual do ano passado, apesar da pandemia, foi R$ 500 milhões maior do que a de 2019.
Faltam R$ 735 milhões para pagamento total
Além disso, o Estado recebeu recurso extra da ordem de R$ 5 bilhões, como os R$ 3 bilhões do auxílio emergencial pago pelo governo federal para compensar perdas com a pandemia. E começou bem o ano, alcançando, em janeiro, arrecadação inédita. Nessa, estão incluídos os R$ 2,8 bilhões com pagamento do IPVA.
Para quitar integralmente a gratificação, seriam necessários, hoje, cerca de R$ 735 milhões. Tudo somado, se quiser, o governo pode quitar tudo, sem parcelar nem criar dificuldades para o servidor.
Affemg denuncia “humilhação”
“Muito além do escárnio que significa esse anúncio e o habitual deboche como esse governo vem tratando o servidor público, isso é humilhação. Conduta inaceitável para um governante. Desde o início desse governo, a fiscalização vem se desdobrando pra produzir os melhores resultados, lavrando grandes autuações e batendo todas as metas de arrecadação. A equipe da SRE não mede esforços (trabalhando dia e noite, de domingo a domingo) para construir soluções legais – tributárias – jurídicas que viabilizem a vinda de grandes empresas para o território mineiro. E a resposta do governo é essa?”, disse em nota a presidente da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas (Affemg), Maria Aparecida Meloni Papá.
Para o presidente do Sindifisco MG, Marco Couto, o governo Zema falta com a verdade sobre a questão dos recursos. “Recursos há. o que falta é vontade política. O governo Zema age como se pagar décimo terceiro fosse favor. Esse é um tipo de pensamento escravocrata que permeia a noção deturpada do Partido Novo. O governo tem caixa de sobra para quitar imediatamente o 13º do funcionalismo. Se não o faz é porque a intenção é castigar o funcionalismo público. É má-fé”, acusou.
Zema culpa falta de recurso
O governador disse que já havia quitado o 13º para 73% dos servidores, que são aqueles que ganham até R$ 4 mil. “Nessa sexta-feira (12), nós vamos pagar mais R$ 1.000, e esse número vai para praticamente para 79% dos servidores, que terão o 13º quitado”, argumentou. Segundo ele, nos meses de março e abril, todos aqueles que ganham R$ 7 mil terão a gratificação quitada.
Zema também prometeu que, caso haja melhoria na arrecadação de recursos do Estado, poderia o pagamento dos demais servidores: “Nós só não pagamos até o momento por absoluta falta de recurso do Estado”.
Presidente do Sindifisco MG, Marco Couto, garante e aponta números que permitem o pagamento aos servidores
Repercussão negativa na Assembleia
Na Assembleia Legislativa, o anúncio do governador repercutiu negativamente entre os deputados que cobraram transparência do governo. O deputado Professor Cleiton (PSB) requereu que a Secretaria da Fazenda informe o valor disponível em três contas do governo estadual no dia 1° de fevereiro. E mais, que mostre documentos sobre o fluxo de caixa.
A razão para o pedido é que há suspeita de que o governo estadual tenha recursos suficientes para quitar o que deve aos servidores, mas, ainda assim, estaria se recusando a pagar. O parlamentar recorreu aos dados da arrecadação. Ele citou, ainda, denúncias feitas em vídeo pelo presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas, Marco Couto, que apresenta dados nesse sentido.
Quem também citou o mesmo vídeo (veja acima) e repercutiu alguns dos dados apresentados foi o deputado Sargento Rodrigues (PTB). Segundo ele, o Estado teria recebido ainda R$ 3 bilhões do governo federal, no ano passado, a partir do programa de apoio aos estados e municípios durante a pandemia. Além disso, outros R$ 780 milhões em precatórios e mais R$ 1 bilhão relacionado a outro acordo com a Vale.
Assim, os dois parlamentares disseram que falta transparência no governo estadual e defenderam que os números sejam publicizados para que se prove a falta de recursos.
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