STJ anula ação penal contra mulher acusada de aborto por médico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais e trancou ação penal contra mulher acusada de aborto pelo próprio médico. O que prevaleceu na decisão dos ministros? Quais são os efeitos da decisão?

Defensora Mônia Paiva, da Comarca de Conselheiro Lafaiete, foto Divulgação

Esses são os principais temas da entrevista concedida pela defensora pública Mônia Aparecida de Araújo Paiva, da Comarca de Conselheiro Lafaiete (região central de Minas). Por sua atuação, e parceria de colegas defensores na segunda e terceira instâncias judiciais, o STJ confirmou sua tese de que o médico violou o próprio código de ética ao fazer a denúncia. “Foi uma grave infração ética”, apontou Mônia Paiva nesta entrevista ao Blog do Orion. Confira abaixo a íntegra da entrevista.

Defensora Mônia Paiva concede entrevista ao jornalista Orion Teixeira