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Proposta alternativa para a dívida de Minas será copiada por outros estados

Estão todos comemorando a decisão do ministro Nunes Marques, do STF, de conceder mais 120 dias de prazo para que Minas e o governo federal encontrem uma solução consensuada, conciliada de modo a tornar viável o pagamento da dívida do estado de R$160 bilhões, que se tornou impagável. Hoje, ninguém está contra essa alternativa; e alguns tentam faturar em cima da decisão; outros a trata com normalidade. Boa parte, não viu que a solução estava à sua frente, mas escondida atrás de conceitos e preconceitos políticos, ideológicos, vaidades, antipatias pessoais, incompreensões e outras formas de negar a realidade.

O presidente da Assembleia, Tadeu Leite, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, foto Geraldo Magela/ALMG


Foi feito todo esse movimento político para recomeçar tudo e dizer que ainda falta o diálogo e a interlocução entre o governo de Minas e o novo governo federal. Outro dia falamos isso aqui, antes mesmo do início dessa construção, que o ano iria acabar, como está acabando, sem que o governador de Minas tenha tido a necessária iniciativa de pedir audiência com o presidente da República. O ano vai acabar; mas não será possível começar 2024 sem quebrar esse medo, essa prevenção ou até mesmo arrogância.


As diretrizes da solução política e técnica já foram dadas, mas será preciso construir o modelo. Afinal, o credor, o governo federal, e o devedor, o governo de Minas, terão que se entender sobre como se dará o encontro de contas, quais créditos entrarão no abatimento da dívida, quais empresas estatais serão federalizadas e qual será o valor delas nessa operação, entre outros acertos. Não basta que técnicos fiquem frente a frente para viabilizar, até porque, se assim fosse, teríamos aderido a um regime de recuperação fiscal, que, além de sacrifícios e perdas para o estado, seu patrimônio e servidores, deixaria uma herança maldita de uma dívida que subiria de R$ 160 bi para R$ 210 bilhões em nove anos.


Da mesma forma que a política do possível mudou a realidade até aqui, ela precisa ser reconhecida e exercida nas negociações. Ao final, aquela política que foi criminalizada por muitos e que, por conta disso, muitos se elegeram, ganharam nessa crise, ela precisa ser tratada agora como algo mágico, possível de fazer o impossível quando se defende realmente os interesses públicos.


Após essa experiência que tem tudo para ser vitoriosa, outros estados poderão copiar o modelo e resgatar a política como forma de transformação econômica e social. Com certeza, o Rio de Janeiro, Goiás e o Rio Grande do Sul, para citar três estados que se declaram quebrados e arrependidos de aderir ao RRF, terão agora a oportunidade de beber nessa fonte e encontrar a solução para seus problemas.

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