Projeto prorroga por 15 anos incentivos fiscais ao comércio e iguala a setor industrial

As empresas comerciais poderão ser beneficiadas como o setor industrial e ter prorrogado por 15 anos os incentivos fiscais concedidos por Estados e o Distrito Federal. A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 05/2021, com esse objetivo, e que agora receberá a análise da Comissão de Constituição e Justiça.


Para auxiliar nessa aprovação, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) atuou junto aos deputados mineiros integrantes da Comissão em favor da aprovação da matéria. “A medida de equidade fiscal é essencial para a sobrevivência dos empregos, especialmente no setor de comércio, e também para a retomada de nossa economia”, apontou o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.


Essa nova proposta altera a Lei Complementar 160/17, que busca regularizar incentivos concedidos a diversos setores à revelia do Conselho de Política Fazendária (Confaz). Estabelece ainda prazos de vigência para os benefícios fiscais. Nessa lei, a indústria possui um prazo limite de 15 anos para quitar os créditos. Já para as atividades comerciais, o prazo estabelecido foi de cinco anos e termina em 2022.


O novo texto aprovado estende o prazo dos benefícios fiscais concedidos ao comércio por 15 anos, assegurando condição semelhante à da indústria.

Motociclista participa da campanha Ande Seguro da CDL/BH, foto CDL/BH


Campanha Ande Seguro


Nesta terça (13), a CDL/BH lança a 9ª edição da Campanha Ande Seguro. A ação, que visa conscientizar motociclistas sobre a importância da manutenção dos veículos, será realizada até o dia 30 de setembro em diversos pontos da capital.


Ao todo, serão 20 paradas educativas com entrega de kit higiene, lanches e aferição de condições da moto e dos equipamentos de segurança do motociclista. Haverá sorteios de brindes e divulgação de vídeos educativos por meio de plataforma digital. A primeira parada será realizada de 10h às 12h, na porta da CDL/BH (Avenida João Pinheiro, 495 – Bairro Boa Viagem).


“Os motociclistas são profissionais fundamentais para a logística da economia da cidade. Desde o início da pandemia, eles ganharam ainda mais relevância, em função do aumento do sistema de delivery. Por isso, é de extrema importância que os veículos utilizados por eles estejam em condições seguras, não somente para a realização do trabalho, mas, principalmente, para a preservação de suas vidas”, destaca o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.


De acordo com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) somente em 2020, o Hospital de Pronto Socorro João XXIII atendeu a 5.542 acidentados por motocicletas. Segundo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), a capital possui uma frota de 236.088 motocicletas. Em 2020, foram emplacadas 12.352 motocicletas. E, até o dia 09 de julho deste ano, 6.935.


Em sua última edição, a Campanha Ande Seguro abordou 1.990 motociclistas, cadastrou 1.214 e foram distribuídos 1.990 kits lanche/higiene, 1.110 antenas instaladas e 50 pares de luvas X11 entregues. De acordo com pesquisa quantitativa realizada pela CDL/BH ao longo da campanha, de 2019 para 2020 houve redução de 1,7% no número de acidentes envolvendo motocicletas na capital.


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