Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2026 está com inscrições abertas

Estão abertas, até o dia 30 de junho de 2026, as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. A iniciativa reconhece projetos voltados à compreensão da função social dos tributos, à transparência das contas públicas e ao fortalecimento do controle social. A premiação, realizada pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) é uma das principais ações nacionais de incentivo à educação fiscal e mobiliza iniciativas em todo o país.

Alunos da escola estadual de Campos Sales, no Ceará, foram os vencedores de 2025, foto Febrafite

Podem participar projetos inscritos em quatro categorias: escolas, voltada a instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio. E mais, instituições, que abrange universidades, organizações do terceiro setor, prefeituras, secretarias e demais entidades públicas ou privadas. Imprensa, destinada a profissionais de comunicação com reportagens publicadas a partir de 1º de dezembro de 2025. Por último, tecnologia, direcionada a soluções como aplicativos, programas ou jogos voltados à disseminação da educação fiscal.

A diversidade de categorias permite que diferentes atores da sociedade contribuam com iniciativas que aproximem o cidadão do entendimento sobre arrecadação, gasto público e responsabilidade fiscal.

Como participar

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do site oficial do prêmio

(www.premioeducacaofiscal.org.br), com o preenchimento de formulário eletrônico. Nele, é feito o envio do descritivo do projeto, incluindo informações sobre objetivos, execução e resultados. Para as categorias escolas e instituições, é necessário que os projetos estejam em andamento e apresentem resultados mensuráveis. Já na categoria imprensa, devem ser informadas as matérias publicadas no período exigido. Já na categoria tecnologia, os participantes devem apresentar, além do formulário, um vídeo de apresentação (pitch) e um protótipo funcional da solução desenvolvida .

Após o encerramento das inscrições, os projetos seguem para a etapa estadual, realizada entre 24 de julho e 25 de setembro de 2026. Nessa fase, comissões técnicas fazem análise de campo, com visitas presenciais, avaliação de documentos e entrevistas. Os melhores projetos de cada estado são classificados para a etapa nacional, onde passam pela avaliação de uma comissão julgadora interinstitucional. A premiação final está prevista para dezembro, em Brasília.

Ao todo, 17 iniciativas serão reconhecidas como finalistas nas quatro categorias. Os vencedores recebem troféu e premiação financeira, que pode chegar a R$ 15 mil, além de certificados de reconhecimento. Na categoria escolas, os três primeiros colocados também garantem premiação adicional aos responsáveis pelos projetos. Os finalistas têm ainda participação assegurada na cerimônia nacional, com custeio de deslocamento e hospedagem para um representante de cada iniciativa.

Parceiros

A iniciativa conta com a parceria de importantes instituições, entre elas: Ministério da Educação, a Receita Federal, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). E mais, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), o Serpro, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Ainda, GT 66 de Educação Fiscal (Confaz), Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Participam ainda a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), o jornal Correio Braziliense, a TV Globo, e as entidades representativas do Fisco Sindifisco Nacional, Unafisco Nacional, Anfip, Sinafresp, Affemg e Sindifisco-MG.

Vídeo de divulgação

Durante o evento, será exibido o vídeo institucional de divulgação das inscrições deste ano apresentado pelas alunas da Escola Estadual de Educação Profissional Presidente Médici, de Campos Sales (CE). A escola foi vencedora da edição 2025, e o vídeo será veiculado na TV Globo e nas redes sociais da premiação e dos parceiros.

A escola venceu a edição do ano passado com o projeto “Da escola para o mercado: o impacto da Educação Fiscal na Formação Profissional”. A iniciativa promove a conscientização cidadã e fiscal entre estudantes do ensino médio por meio de atividades práticas, como oficinas, entrevistas, visitas técnicas, palestras e ações comunitárias. Ao final, incentiva o controle social e o debate sobre arrecadação e aplicação dos recursos públicos.