27 de mai. de 2021

Governo Zema alerta que IPVA maior a locadoras trará perda de R$ 323 mi

O governo Zema (Novo) se mobilizou, nesta quarta (26), técnica e politicamente, para tentar convencer os deputados estaduais a manterem o regime fiscal especial a locadoras de veículos. Hoje, e desde 2004, essas empresas têm o privilégio tributário de pagar apenas 1% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Deputados querem mudar isso sob o argumento de que a realidade não permite perda de receita, além do que essas empresas ganham mais na revenda dos veículos do que na locação.

Beatriz Cerqueira (PT) e o líder do governo, Gustavo Valadares (PSDB) discutem projeto, foto Luiz Santana (ALMG)

Do ponto de vista técnico, o governo argumentou que, apesar de propor aumento de alíquota, o projeto pode resultar, ao contrário, em perda de arrecadação de receita, caso seja aprovado. Se houver a mudança, aposta que as empresas locadoras de veículos que hoje atuam em Minas migrem para outros estados onde a alíquota de IPVA é de 1%. E ainda citou 13 estados: BA, ES, PR, PB, RN, RS, SE, TO, GO, MT, RO, RR, SC e o Distrito Federal.

De acordo com os dados da Fazenda estadual, cerca de 67% dos veículos de locadoras do país estão emplacados em Minas, garantindo receita de R$ 323 milhões com o IPVA. O novo cenário impactaria, segundo essa avaliação, não só o caixa do Tesouro Estadual, mas também os cofres dos municípios mineiros onde os veículos das locadoras são emplacados. Ou seja, teriam sua cota-parte no imposto diminuída também.

Mudança afetaria ICMS também

Além disso, aponta que o impacto negativo atingiria também a arrecadação do ICMS relativo aos veículos novos. De acordo com os dados, apenas em 2019, as locadoras adquiriram um total de R$ 2 bilhões em veículos zero quilômetro, sendo a maior parte em Minas. O governo está reunindo esses dados para apresentá-los aos deputados com o apelo pela reprovação do projeto.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Gustavo Valadares (PSDB), também divulgou nota contestando ponto a ponto os riscos da alteração. De acordo com Valadares, a redução da alíquota para 1%, em 2004, fez com que, depois de mais de uma década, empresas parassem de emplacar seus automóveis em outros estados. “São cerca de R$ 323 milhões por ano a mais nos cofres do Estado e das prefeituras, lembrando que 50% do IPVA vai para os municípios. Isso sem contar o ICMS”, argumentou ele.

Tucano provoca petista

Disse que, desde a mudança, já se passaram 17 anos que atravessou todos os governos, nesse período. “Ou seja, o Partido dos Trabalhadores governou Minas por quatro anos (2015/2018) e não propôs o aumento deste percentual, como tenta fazer agora, para 4%”, disse o tucano, referindo-se à autoria do projeto, que é da deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Fez apelos à realidade pandêmica na qual o Estado precisa se fortalecer para combater os malefícios da Covid-19. “Ao aumentar, as grandes locadoras poderão voltar a fazer o que ocorria antigamente: emplacar seus veículos em outro lugar do país. Os pequenos terão mais dificuldades”.

Hoje, acontece a discussão do mérito da proposta na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia. “Aumentar impostos no meio da maior crise mundial não trará mais dinheiro onde falta. Diminuir a arrecadação do nosso Estado e dos 853 municípios, principalmente agora, é muito grave”, alertou. Se o projeto passar por essa comissão temática, luzes amarelas irão se acender na sede do governo estadual.