Em reunião com AMM, Zema admite fazer acordo judicial para pagar dívida de R$ 6 bi com municípios

Orion Teixeira
29 de abr. de 2021
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Durante reunião com a AMM, o governador Romeu Zema (Novo) admitiu, nesta quinta (29), quitar a dívida com os municípios mineiros, na casa dos R$ 6 bilhões, referentes a repasses não feitos na área da saúde pública. O encontro virtual foi realizado com o presidente da Associação Mineira dos Municípios, Julvan Lacerda, para discutir o assunto e contou com a presença de duas centenas de prefeitos. O presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), também participou.

A reunião acontece dois depois que prefeitos foram ao Judiciário solicitando mediação nessa demanda a exemplo do que aconteceu com outra dívida do Estado, no valor de R$ 7 bilhões. Após acordo judicial em 2019, o governo mineiro aceitou pagar essa dívida em 33 parcelas. São R$ 6 bilhões do governo antecessor Fernando Pimentel (PT) e R$ 1 bilhão do governo atual por conta do não repasse constitucional de impostos como ICMS, IPVA, entre outros.

Zema e Julvan voltaram a se reunir por conta de dívida com os municípios, foto Gil Leonardi/ImprensaMG

Negociador na demanda anterior, Julvan Lacerda já vinha pressionando Zema para essa da saúde. “Nós vamos pra cima para cobrar essa dívida. Pagar o que é devido e para voltar a oferecer esse serviço na área saúde, que é prioridade”, disse o presidente da Associação Mineira dos Municípios.

Prefeitos recorrem à mediação judicial

Na terça (27), um grupo de prefeitos do Movimento 100+ reuniu-se com o presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, com esse objetivo. Os prefeitos alegaram que, desde 2013, o governo de Minas não repassa verbas vinculadas à saúde, que já totalizariam R$ 6 bilhões.

Alguns prefeitos avaliam que o governo Zema teria recursos para pagar ou, pelo menos, apresentar um plano de quitação, seja no curto ou longo prazo. Com a mediação do Judiciário, agora, o governo terá que apresentar alguma proposta.

De acordo com o prefeito Daniel Sucupira (PT), de Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), o grupo quer, no mínimo, o pagamento de 50% do total da dívida para dar sequência à gestão em meio à pandemia. “Estamos passando por uma situação difícil. Tivemos agenda com o tribunal pois é um grande articulador, e foi via TJ que o governo pagou o que devia pelo Fundeb. Nosso novo pleito é que o Estado assuma uma responsabilidade, que pague no mínimo 50% do que deve na área da saúde. Porque a saúde não entrou nesse outro acordo, era relativo à Fundeb e ICMS, agora queremos pelo menos 50% dos valores. Tendo esse 50%, já dá esse alívio para enfrentar melhor a pandemia daqui para frente. O dinheiro dos municípios acabou, estamos à beira de um colapso”, afirmou Sucupira.

TJMG vai buscar acordo

O presidente do TJMG considerou a reivindicação justa e prometeu procurar o governador para buscar solução para esse caso. O desembargador deve dar um retorno aos prefeitos até o fim desta semana. “Trata-se de uma reivindicação justa, pois o Estado não vem repassando as verbas vinculadas à saúde. E com a pandemia a situação se agrava com a falta de verbas para pagamento de pessoal e compras de insumos”, disse o presidente.

Outro presente no encontro, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) afirmou que entende a situação financeira do governo, mas que as cidades estão sofrendo. “Sabemos das dificuldades do Estado e estamos aqui para buscar um acordo para aliviar a situação das prefeituras”.

Governo mineiro se defende

O governo de Minas se manifestou por meio de nota. “O Governo de Minas Gerais informa que vem se esforçando para quitar débitos herdados da gestão anterior, mesmo com a precária situação financeira por que passa o Estado. Dos R$ 7 bilhões de débitos com as prefeituras, relativos a impostos que a administração anterior reteve e não repassou aos municípios, já foram pagos R$ 3,7 bilhões”, disse, sem reconhecer que, dos R$ 7 bilhões, R$ 1 bilhão tenha sido retenção da atual administração.

Informou ainda que, no auxílio às prefeituras, o Governo de Minas ainda adquiriu e distribuiu, sem custos aos prefeitos, 50 milhões de seringas e 700 refrigeradores. “A medida tem por objetivo o auxílio em um momento que requer a união de todos”, avaliou, colocando-se aberto ao diálogo com as lideranças e representações estadual e regional dos municípios.