Covid-19 e auxílio emergencial pautam mais de 182 mil decisões judiciais

A judicialização da Covid-19 já soma mais de 182 mil liminares, e mais da metade (cerca de 103 mil) estão relacionadas ao auxílio emergencial. As fontes com números mais expressivos são: Advocacia Geral da União, que responde por 44,13% das ações (104 mil). O Conselho Nacional de Justiça participa com mais 43,97% (104 mil) e 9,04% (21 mil) são processos concentrados pela Defensoria Pública da União.

Relatório pode ser visto no site do CNJ, reprodução site CNJ


Os dados são do monitoramento da Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos sobre o novo Coronavírus. A iniciativa integra o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.


A plataforma foi desenvolvida por meio da integração inédita entre os órgãos e participação de pesquisadores do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea) e da Universidade Positivo. A construção continua a acontecer por meio de reuniões semanais online do Comitê de Crise constituído pela Presidência do CNJ, por meio da portaria CNJ 57/2020.


Ferramenta para o sistema de Justiça


O objetivo da iniciativa é prestar auxílio em decisões estratégicas dos órgãos que integram o sistema de Justiça e servir como instrumento para a academia, jornalistas e sociedade civil. A professora da Escola de Direito e Ciências Sociais da UP, Maria Tereza Uille Gomes, é coordenadora do projeto. Ela é conselheira do CNJ, ex-secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná e Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Paraná.


“A crescente judicialização da Covid-19 fica mais evidente com o Painel, sendo que a maioria é referente ao auxílio emergencial. Contudo, com a organização da base de dados e o cruzamento de informações com o uso de BI (Business Intelligence), já foram reprocessados mais de 20 mil pedidos”, informou a coordenadora.


veja AQUI coleta de dados feita em 5 de outubro de 2020



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