30 de mar. de 2022

Conciliador, juiz põe fim aos protestos de rua de policiais por reposição

Numa lição de humildade, urbanidade e pacificação, o juiz Michel Curi e Silva superou os articuladores do governo e conseguiu a proeza de promover o entendimento entre policiais e o Estado. Por meio da conciliação, pôs fim aos protestos dos servidores da segurança pública por reposição salarial. “Não foi milagre, foi o Espírito Santo”, apontou o titular da 1ª Vara de Fazenda Estadual ao minimizar o reconhecimento recebido pelo feito realizado.

O juiz Michel Curi preside audiência de conciliação, foto Divulgação

O acordo judicial não trará a reposição de 24% reivindicada pelos policiais, mas extinguirá as penalidades, como pesadas multas, pelo descumprimento de ordem judicial em protestos anteriores. Contrariando decisão judicial, policiais participaram armados e usaram rojões na manifestação do dia 9 de março, quando hostilizaram e feriram jornalistas que cobriam o ato e o fato.

“Inicialmente, como pessoa falível que sou, retrato-me da contundência das referidas penalidades impostas em decisões provisórias e precárias como são todas as decisões que analisam pedido de vanguarda. As partes transigiram. Isto posto, homologo, por sentença, a autocomposição levada a efeito pelas partes nesta sessão, com anuência ministerial e julgo extinto o processo com a resolução do mérito…”. Essa foi a decisão do juiz após ouvir todas as partes e a promotora de Justiça, Maria Fernanda Araújo Pinheiro Fonseca.

Momento de tensão

Em momento de tensão na audiência, o juiz interrompeu o representante dos oficiais da PM, solicitando que dissesse o nome do advogado geral do Estado em vez de chamá-lo por AGE. O advogado geral do Estado é o jurista Sérgio Pessoa de Paula Castro. O juiz foi atendido e homologou o acordo. O Estado renunciará às punições, e o servidores às manifestações de rua. Por reposição salarial, razão do conflito levado ao Judiciário, os policiais mineiros ficam impedidos de fazer novos protestos.

A proposta de reposição inflacionária de 10,06%, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 1º turno. Na decisão, a maioria absoluta dos deputados garantiu a retroatividade da reposição a janeiro último para todos os servidores sem exceção, incluindo aposentados e pensionistas.

Nesta fase de 2º turno, o projeto ainda tramita em comissões, onde deverá receber emendas ampliando o índice de reposição. Zema já se antecipou, advertindo que mudanças que alterem os 10,06% serão vetadas por ele, por ultrapassar os limites fiscais do governo, segundo a Secretaria do Planejamento, Luiza Barreto. Ainda assim, deputados apresentaram mais de 50 emendas ao projeto com esse objetivo.