Após ser contra, Zema festeja repasse de Acordo da Vale aos municípios

Os 853 municípios mineiros receberam, na segunda (30), a 1ª parcela do repasse de R$ 1,5 bilhão, aprovado pela Assembleia Legislativa dentro do Acordo da Vale com o Estado. A ordem de pagamento da primeira de três parcelas foi realizada pelo governador Romeu Zema em evento no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. Com pompa e circunstância, a cerimônia contou com a presença de cerca de 500 prefeitos de todas as regiões mineiras, além de representantes do Poder Público.

Presidente da AMM, Julvan Lacerda, discursa em nome dos 853 prefeitos, foto Marco Evangelista/ImprensaMG


O repasse aos municípios, de maneira direta e sem burocracia, foi decisão e vitória da Assembleia Legislativa sobre o governo mineiro, que não concordava com a medida. “O dia de hoje é muito marcante porque ele demonstra que quando trabalhamos unidos, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conseguimos muito mais. Não podemos nos esquecer da tristeza que tivemos em 25 de janeiro de 2019. É preciso lembrar que 272 vidas foram perdidas, e nove joias ainda não foram encontradas. Os bombeiros ainda continuam trabalhando”, afirmou o governador Romeu Zema em seu discurso, demonstrando que superou o episódio.


Papel da AMM


Em nome de todos os municípios, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, elogiou o governo Zema. “O governo tem se mostrado humilde, quando vê que está errado, dá um passo atrás e corrige a sua rota. E nós da AMM temos esse papel institucional de cobrar. Se ele não cumprir, vamos cobrar de novo, mas enquanto estiver cumprindo, estaremos elogiando, defendendo e dando as mãos, para que possamos construir mais acordos como esse, que são vitoriosos para todos”, disse, referindo-se às resistências iniciais do governo.


Lacerda disse aos prefeitos que eles têm a responsabilidade de assumir o protagonismo e bem aplicar esses recursos, que serão fiscalizados pelos órgãos competentes. “O dinheiro será usado pra construir escola, posto de saúde, fazer estrada, construir um bem. E isso vai ficar enraizado no município, é um legado que o governador, junto com os demais órgãos do acordo, espera que fique. São coisas palpáveis, construções, patrimônio para os municípios”, apontou o presidente da AMM.


Recursos serão fiscalizados pelo MP e TCE


O valor de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros será distribuído proporcionalmente de acordo com a população, está previsto na Lei 23.830/21. O montante que será pago diretamente aos municípios está previsto na lei, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial, em ações e projetos no Estado.


A previsão legal é que os valores referentes a cada município sejam depositados em três parcelas, sendo 40% (quarenta por cento) até 30 de agosto de 2021. A segunda, de 30% (trinta por cento) até 31 de janeiro de 2022; e 30% (trinta por cento) até 1º de julho de 2022. Conforme determinado na Lei, as contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser fiscalizados pelo Ministério Público de cada comarca, câmaras municipais e o Tribunal de Contas do Estado.


A partir da autorização do pagamento, o município precisa ativar a conta aberta na agência de relacionamento no Banco do Brasil para ter acesso aos recursos.


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