AMIG Brasil debate o Marco Regulatório Municipal da Mineração

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores abre, nesta quarta (20), o VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em BH.

Com o tema central “Marco Regulatório Municipal da Mineração”, o evento reunirá gestores públicos, parlamentares, juristas, técnicos, especialistas e representantes da sociedade civil para debater os desafios enfrentados pelos municípios mineradores e afetados, e propor soluções concretas que fortaleçam a governança local sobre a atividade mineral.

A abertura do evento acontece às 8h30 de hoje e contará com a presença de autoridades como o presidente da AMIG Brasil, Marco Antônio Lage; o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo; deputados federais e estaduais, além de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Frente Parlamentar da Mineração.

Protagonismo municipal

A programação incluirá painéis técnicos, palestras e debates com especialistas de referência nacional. Entre os destaques do primeiro dia, está a palestra institucional da AMIG Brasil, conduzida por Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, que abordará o protagonismo legal dos municípios na construção do novo marco regulatório da mineração.

À tarde, o foco será a Reforma Tributária, com três palestras que abordarão as mudanças estruturais que o novo sistema trará para as cidades mineradoras. A consultora Flávia Vilela abre o painel com uma análise geral das alterações no modelo tributário; em seguida, o auditor-fiscal do município de São Paulo, Rafael Viches, fala sobre os mecanismos compensatórios para entes públicos; e José Alberto Macedo, auditor fiscal e assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, encerra discutindo os impactos na autonomia municipal com a criação do Comitê Gestor.

No segundo dia (21), o evento volta-se à fiscalização e à geração de receitas municipais. Representantes da ANM, do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e da AMIG Brasil discutirão como estados e municípios podem atuar de forma técnica e legal para acompanhar a arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) e implementar taxas municipais vinculadas à exploração mineral.