Ação tenta barrar “confisco salarial” a servidor na previdência de Zema

Orion Teixeira
22 de jan. de 2021
2 min de leitura

Contra o que classificam de “confisco salarial”, duas entidades dos servidores mineiros entraram com ação judicial para barrar as mudanças na reforma da previdência estadual. O foco são as novas alíquotas da contribuição previdenciária, que, em muitos casos, pularam de 11% para 16%. Na prática, a alteração impõe redução salarial em contexto de congelamento de salários até o final deste ano.

Presidente da Affemg, Maria Aparecida Meloni Papá, recorre à Justiça, foto site Affemg

As novas alíquotas começaram a ser cobradas no contracheque deste mês (salários de dezembro 2020). “Foi uma reforma duríssima na contribuição previdenciária, uma das mais agudas dos estados. Aprovaram a segunda pior tabela da contribuição previdenciária em todo o país”. A manifestação foi feita pela presidente da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas (Affemg), Maria Aparecida Meloni Papá, em entrevista exclusiva ao Blog do Orion.

Junto de outras entidades, como o SindifiscoMG, a entidade entrou na justiça sob o argumento de confisco salarial. A nova tabela impõe alíquota média de 15%. “Aumento expressivo, em um cenário sem reajuste salarial, caracteriza confisco salarial. Há muito tempo não há reajuste, e a Lei Complementar 173 (de enfrentamento ao coronavírus) impôs congelamento até o final deste ano. O aumento da contribuição é uma redução salarial, na verdade. Temos confiança de que, na justiça, vamos rever esse confisco”, disse a dirigente. Assista à entrevista na íntegra:

Entrevista concedida ao Blog do Orion

Lei Kandir ainda tira dinheiro do Estado

Ainda na entrevista, Papá criticou o acordo feito pelo Estado com a União sobre as perdas da Lei Kandir, que isenta do ICMS as exportações desde 1996. “Sempre combatemos a Lei Kandir. Esse privilégio tributário concedido aos exportadores de commodities. Minas é o Estado que mais perdeu porque sua economia é vinculada à exportação. Não deixou ao Estado nenhum centavo de tributo de ICMS”.

E mais: “Temos estudos que Minas perdeu muito, e a Advocacia Geral do Estado apurou prejuízo de R$ 135 bilhões. O governo Zema não quis ouvir e falar disso. Fizemos o debate até que o presidente da Assembleia (Agostinho Patrus) abraçou a causa e a levou até o STF. Fizeram um acordo ridículo e ínfimo. Minas vai receber pouco mais de R$ 8 bi, o que não é nem 7% do que perdeu. É um escândalo e as parcelas são condicionadas”, acusou ela, acrescentando que a lei continua em vigor.

A presidente da Affemg ainda desaconselhou a adesão do Estado ao programa de Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. “Seria como colocar o Estado na UTI e, quando tirarem o tubo, irá à falência”, advertiu ela. Confira a íntegra da entrevista, na qual ainda aponta alternativas para a recuperação das finanças do Estado.