Investigado por caixa 2, ministro de Bolsonaro confessa crime e fica só na multa

Para quem não soube, comento aqui sobre o acordo que ministro da Cidadania de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), fechou com a Procuradoria-Geral da República para não ser processado. Onyx confessou que cometeu caixa dois em duas campanhas eleitorais passadas (2012/2014), o que é crime também, mas, pelo acordo, foi tratado como de menor potencial. A mesma prática já levou alguns, seletivamente, para a cadeia.

Bolsonaro e seu ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (Wilson Dias/Agência Brasil)

Nada menos do que 99,999% dos políticos cometiam esse crime quando faziam suas campanhas eleitorais. Faziam porque as doações de pessoa jurídica, o famoso e sempre presente poder econômico, não podem mais ser feitas em dinheiro. Pelo menos, como antes, de maneira “aberta e oficial”. Hoje, continuará atuando por debaixo dos panos. Cerca de 100% dos hipócritas e dos ingênuos vão achar que algo mudou.

A boa vontade concedida ao ministro de Bolsonaro vai, por outro lado, deixar os políticos em geral de cabelo em pé. Por quê? Os bagres, que recebem o dinheiro e o repassam aos graúdos, vão se sentir estimulados a confessar e a fazer uma espécie de delação branca. Assim, esses bagres (mulas) assumem o caixa dois para limpar o próprio nome, mas terão que contar para quem (os peixes graúdos) traficavam o dinheiro.

Turma da elite política encontra saída

Será que assim, tucanos, peemedebistas, demistas (pefelistas), bolsonaristas e outros profissionais da política vão se livrar de sanções como aquelas aplicadas em petistas, lulistas e outros que não sejam da elite política? Mais boa vontade não faltará nesse momento em que Bolsonaro quer também tratamento especial para si, a mulher e os filhos e quando o STF expõe os erros e excessos da Lava Jato e do ex-ministro Sergio Moro.

Quando era apenas deputado do baixo clero, Lorenzoni recebeu e não declarou dinheiro da JBS. Fez caixa dois mesmo quando poderia ter assumido que recebeu. Político é assim, esconde até doença própria, para manter a postura de íntegro e poderoso, acima dos comuns.

Só na aparência. Com o lavajatismo, o crime tido como de menor potencial subiu de status e foi elevado à categoria de corrupção grau 1. Agora, com a Lava Jato em baixa, o ministro de Bolsonaro recebeu tratamento especial, quase VIP.

Acordo saiu barato

Enquanto muitos foram presos por conta disso, sofrerem outros constrangimentos coercitivos e seletivos, o ministro apenas diz que cometeu e que quer pagar seu pecado. Ficou barato ainda.

“Aceitou” pagar R$ 189 mil como prestação pecuniária, em troca do encerramento de uma investigação a respeito do assunto. O valor da prestação pecuniária chega a quase 10 vezes os ganhos como ministro de Bolsonaro (dizem que é de R$ 21 mil). O patrimônio dele, declarado, é de cerca de R$ 1 milhão. Seu advogado disse que o político terá que fazer empréstimo bancário para quitar os R$ 189 mil, além de usar parte de suas economias pessoais. Coitado, daí se vê não que não é tão amigo do amigo do Queiroz (o Fabrício, claro!).

Assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o acerto é o primeiro acordo desse tipo fechado perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Fizeram isso e ainda disseram que havia um objetivo maior, qual seja, desafogar o Judiciário e agilizar o encerramento de processos. Aos amigos, tudo, aos inimigos, chamam o Sérgio Moro e o Dallagnol.

Livra Bolsonaro de outro vexame

Saiu muito barato para o ministro de Bolsonaro. Do ponto de vista econômico, se corrigido pelo IPCA, a anabolizada que Onyx levou de Joesley Batista seria, hoje, de R$ 421 mil. A multa que ele pagará representa menos da metade disso, precisamente 44,8%. Do ponto de vista moral, fica dispensado de depor na Polícia Federal, de ser conduzido coercitivamente, de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal e de ser preso. E poupa o governo Bolsonaro de mais um vexame.

A pena do crime de caixa dois, configurado como falsidade ideológica eleitoral, é relativamente baixa: reclusão de até cinco anos se o documento for público e reclusão de até três anos. Pelo acerto, Onyx pagará o valor em uma parcela só, mas somente após a homologação do acordo pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, relator do caso.

Nota divulgada pela defesa do ministro

“A defesa do Deputado Federal Onyx Lorenzoni firmou acordo de não-persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele admitiu o recebimento de doações em sua campanha eleitoral para Deputado Federal e pagará R$ 189 mil como prestação pecuniária, recursos que buscará através de empréstimo bancário. Afirmamos que nosso cliente decidiu procurar as autoridades com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo. Recordamos também que, quando a delação da JBS veio a público, o Deputado Onyx desconhecia a origem do recurso.

Ademais, diante da nova legislação processual e com a intenção de solucionar isso de uma vez por todas, foi postulado junto à Procuradoria-Geral da República o acordo de não-persecução penal. Agora, esperamos que o Supremo homologue o acordo e a causa seja extinta.

Brasília/DF, 03 de agosto de 2020.”

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