Minas e outros 227 municípios terão que fazer a reforma da previdência em 57 dias; veja lista

Além do governo estadual, 227 municípios mineiros, entre eles, Belo Horizonte, terão que fazer sua reforma da previdência até o dia 30 de setembro. Uma contagem regressiva de 57 dias, caso contrário, poderão sofrer bloqueios nos recursos federais extraordinários a que terão direito. Além disso, os que descumprirem podem ter outras dificuldades junto à Secretaria de Previdência nacional e ao Tribunal de Contas do estado na hora de realizar operações de crédito.

Zema apresentou sua proposta de reforma no dia 19 de junho à Assembleia, foto Willian Dias/ALMG

O prazo foi prorrogado para que os 2.108 municípios brasileiros, entre eles os mineiros, que têm o Regime Próprio de Previdência (RPPS), efetuem a adequação. A exigência refere-se especialmente às alíquotas de contribuição previdenciária à luz da reforma nacional no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A Portaria 18.084/2020, com o novo prazo, foi publicada, no dia 30 de julho, no Diário Oficial da União.

No dia 3 de julho passado, o prefeito de BH, Alexandre Kalil (PDS), retirou a sua proposta de reforma da previdência da Câmara Municipal. A reforma vai impor aumento na contribuição previdenciária para os servidores do estado e desses municípios. A alíquota mínima deverá ser de 14%, o que, na prática, impõe redução salarial em contexto de congelamento de salários até janeiro de 2022. Hoje, os servidores estaduais pagam 11%.

Outros 5 estados na mesma situação

Além dos municípios, outros seis estados, entre eles, Minas Gerais, e o Distrito Federal estão nessa situação, de acordo com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Os outros são o Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins, Amapá e Roraima. Nenhum deles ainda fez a alteração das alíquotas da contribuição previdenciária. Reúnem, ao todo, 21% do funcionalismo estadual do país.

Da lista dos municípios mineiros, cinco deles estão extinguindo o regime próprio para aderir ao RGPS. São eles: Bonito de Minas, Cataguases, Josenópolis, Santa Fé de Minas e Santa Maria de Suaçuí.

Placar hoje é desfavorável a Zema na Assembleia

Na Assembleia Legislativa, o placar é desfavorável a Zema. O partido do governador, o Novo, tem apenas três deputados. Pelo placar de hoje, 38 são contra, restando 39 votos, mas para aprovar a reforma são necessários 48 votos dos 77 deputados, já que se trata de matéria constitucional.

No dia 8 de julho, o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, suspendeu a tramitação da reforma, adiando-a para a primeira quinzena deste mês. O prazo teria sido acertado com o governo Zema, que se comprometeu a oficializar o adiamento junto ao Ministério da Economia.

Tempo corre contra a reforma

A partir do primeiro adiamento, a Assembleia realizou seminário de quatro dias, na primeira quinzena de julho, para atender aos reclamos dos servidores. Por conta da pandemia do coronavírus, os debates e participação deles na reforma ficaram afetados. Ao final dos quatro dias de seminário, os servidores, por meio de suas representações, apresentaram 244 propostas. O documento com as reivindicações foi entregue por Agostinho Patrus aos secretários de Governo, Igor Eto, e de Planejamento, Otto Levy.

No dia 30 de julho, um dia antes do prazo dado pela portaria federal (1.348), o Ministério da Economia editou outra que autorizou o adiamento para 30 de setembro. O resultado representou derrota para o governador, que ainda pressiona para que a votação seja feita até o dia 14. Zema sabe que, quando mais tempo houver, há o risco de aumento de mobilização dos servidores e de pressão por mudanças no texto oficial. A oposição pretende gastar o tempo regimental e levar os debates e votação para o mês que vem, especialmente depois que o governador fez diversas acusações e críticas aos servidores que são contra a reforma.

Confira a relação dos municípios mineiros que terão que fazer a reforma até o dia 30 de setembro:

Águas Formosas

Alagoa

Além Paraíba

Alpercata

Alvinópolis

Andradas

Araponga

Araporã

Araxá

Arceburgo

Baependi

Bambuí

Bandeira

Barbacena

Belmiro Braga

Belo Horizonte

Berizal

Betim

Biquinhas

Boa Esperança

Bocaiúva

Bom Despacho

Bom Jesus da Penha

Bom Sucesso

Bonito de Minas

Brasília de Minas

Brasópolis

Buritis

Buritizeiro

Cabeceira Grande

Cachoeira Dourada

Caiana

Cambuí

Campanário

Campanha

Campos Altos

Campos Gerais

Candeias

Cantagalo

Caparaó

Capinópolis

Capitão Enéas

Caputira

Carandaí

Carangola

Carbonita

Carlos Chagas

Carmésia

Carmo do Cajuru

Carmo do Paranaíba

Carvalhópolis

Cataguases

Caxambu

Chapada Gaúcha

Coimbra

Comendador Gomes

Conceição das Alagoas

Conceição do Pará

Congonhas

Contagem

Coração de Jesus

Coroaci

Coromandel

Coronel Fabriciano

Córrego Danta

Cristália

Cruzeiro da Fortaleza

Descoberto

Diamantina

Divino

Divinópolis

Dores do Indaiá

Engenheiro Caldas

Espera Feliz

Espinosa

Estrela do Indaiá

Extrema

Felisburgo

Felixlândia

Florestal

Formiga

Fortaleza de Minas

Francisco Sá

Fronteira dos Vales

Gonçalves

Governador Valadares

Guanhães

Guaraciaba

Guarani

Guimarânia

Guiricema

Gurinhatã

Heliodora

Ibirité

Igaratinga

Iguatama

Inhaúma

Ipiaçu

Itabira

Itacambira

Itacarambi

Itamarandiba

Itamonte

Itapagipe

Itapeva

Itaúna

Ituiutaba

Janaúba

Januária

Japaraíba

Japonvar

Jequeri

João Pinheiro

Josenópolis

Juatuba

Juiz de Fora

Juramento

Juruaia

Lagoa Formosa

Lambari

Lavras

Leandro Ferreira

Leme do Prado

Liberdade

Malacacheta

Mamonas

Mantena

Mariana

Mercês

Minduri

Miraí

Monte Alegre de Minas

Monte Belo

Montes Claros

Morada Nova de Minas

Muriaé

Muzambinho

Nanuque

Nova Ponte

Nova Resende

Nova Serrana

Olaria

Olímpio Noronha

Oliveira

Onça de Pitangui

Padre Paraíso

Paineiras

Pará de Minas

Paracatu

Paraguaçu

Paraopeba

Passa Quatro

Passa Tempo

Patis

Patos de Minas

Patrocínio

Paulistas

Pedras de Maria da Cruz

Pedrinópolis

Pequi

Perdigão

Perdizes

Perdões

Piau

Pintópolis

Piracema

Pirajuba

Piranga

Pirapora

Pitangui

Poço Fundo

Pompéu

Pouso Alegre

Pratinha

Presidente Olegário

Quartel Geral

Resende Costa

Riachinho

Rio Acima

Rio Paranaíba

Rochedo de Minas

Rosário da Limeira

Sabará

Sabinópolis

Santa Fé de Minas

Santa Juliana

Santa Luzia

Santa Maria do Suaçuí

Santa Vitória

Santo Antônio do Monte

São Francisco

São Francisco do Glória

São João da Lagoa

São João da Ponte

São João das Missões

São João del Rei

São João do Manhuaçu

São José do Jacuri

São Romão

São Sebastião do Oeste

São Sebastião do Paraíso

Sarzedo

Senhora do Porto

Serra da Saudade

Serra do Salitre

Serranos

Sobrália

Teófilo Otoni

Tocantins

Três Corações

Três Marias

Três Pontas

Turmalina

Ubá

Uberaba

Uberlândia

Unaí

Urucuia

Varginha

Varjão de Minas

Várzea da Palma

Veredinha

Vespasiano

Viçosa

Virginópolis

Visconde do Rio Branco

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