Zema prorroga quitação de ICMS para empresas afetadas pelas chuvas a pedido da CDL/BH
A pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o Governo mineiro assinou decreto em favor de empresas afetadas pelas chuvas. A medida prorroga o pagamento do ICMS dos meses de janeiro e fevereiro, além de isentar de multa e juros. O valor devido poderá ser dividido em até seis vezes, com vencimento da primeira parcela no dia 31 de março. As empresas atingidas também poderão adquirir ativo imobilizado danificado com isenção do ICMS limitado a R$ 50 mil.
Zema assina decreto diante do presidente do CDL/BH, Marcelo de Souza, foto CDL/BH
A gestão foi feita pelo presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, que participou do ato de assinatura do decreto no gabinete do governador Romeu Zema (Novo). “Essa é uma importante conquista para os empresários de Belo Horizonte e de Minas Gerais que foram atingidos pelas chuvas dos últimos dias”, disse.
Ao reconhecer as demandas, Zema decidiu atuar para minimizar e reparar os danos causados às empresas. A assinatura do decreto foi realizada em reunião, nessa quarta (12), na Cidade Administrativa. Além de Zema e de Marcelo Silva, participaram o coordenador da Defesa Civil, coronel Rodrigo Rodrigues, e o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes.
Pesquisa aponta prejuízos
Sondagem realizada pela CDL/BH apontou que 2.516 estabelecimentos foram impactados em Belo Horizonte. Do total dos atingidos, 80,8% deles tiveram redução no número de clientes. Os outros prejuízos declarados foram a perda de estoque, de móveis e de maquinário e dano à estrutura do imóvel. O prejuízo médio de cada um deles foi de R$ 16.405,30.
Os dados foram apresentados ao governador durante reunião no dia 3 deste mês. Na ocasião, Zema concedeu a isenção do pagamento das contas de água e esgoto. Foram beneficiados os imóveis residenciais, comerciais e prestadores de serviços essenciais atingidos pelas chuvas.
Os pedidos da CDL/BH, juntamente com demais entidades que integram o Conselho Estratégico de Defesa do Empresário, foram encaminhados no dia 29 de janeiro. No ofício, as entidades solicitaram também a prorrogação do Simples das empresas afetadas.
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