Ministro Paulo Guedes resiste à implantação de TRF-6 em Minas
Não há um anúncio oficial, mas a bancada federal mineira já identificou no ministro Paulo Guedes (Economia) o principal obstáculo à criação do TRF-6 em Minas. Há informações, segundo o jornal Folha de S. Paulo, que o ministro estaria contra, receando aumento de despesas.
Já o relator do projeto na Câmara dos Deputados, o mineiro Fábio Ramalho (MDB), garante que não haverá novas despesas. Prioridade do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e autor do projeto, o mineiro João Otávio de Noronha, também sustenta que não haverá custos extras. Segundo ele, o projeto transforma 22 cargos de juiz substituto em 18 de juiz federal vinculados ao TRF-6. Ele adiantou que a medida tem a adesão da bancada federal mineira.
Movimento pela criação do TRF-6 é lançado pela Assembleia Legislativa, foto Luiz Santana/ALMG
Busca de apoio para superar resistências
Para evitar resistências e ganhar novos apoios, Fábio Ramalho poderá incluir, no projeto, melhorias na justiça federal da Bahia e Paraná. A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) é defendida pelos mineiros há quase 20 anos, mas sempre esbarrou na falta de orçamento.
O TRF-6 seria um desmembramento do Tribunal Regional Federal 1, que hoje envolve 14 unidades da federação. O TRF -1 tem hoje uma média de processos por desembargador 260% maior que a dos demais tribunais. São 26 mil ações por magistrado, o que significa um acervo de 568 mil processos. A alta carga processual é o principal motivo para implantar o sexto tribunal, com sede em Belo Horizonte.
De acordo com o presidente do STJ, Minas é responsável por cerca de 35% dos processos que tramitam no TRF-1. “É evidente que o TRF-1 está saturado. Tem desembargador com 35 mil processos para relatar. Com o TRF-6, deixa o tribunal mais perto do jurisdicionado”, argumentou.
Assembleia manifestou apoio institucional
A Assembleia Legislativa de Minas, por meio de seu presidente Agostinho Patrus (PV), já manifestou apoio institucional. Em defesa do TRF-6 no Estado, deputados estaduais foram a Brasília em novembro passado. Eles entregaram a Noronha a Carta do Movimento Minas Mais Justiça. Lançado oficialmente em 21 de outubro, na Assembleia, o movimento tem a adesão dos deputados estaduais e federais mineiros. Além deles, senadores e representantes do Judiciário apoiam a medida.
Na abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro, a Carta também será levada aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. O presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas (Ajufemg), Ivanir César Ireno Júnior, descrê da resistência ministerial. Ele prevê que prevalecerá acordo para votação em fevereiro na Câmara dos Deputados.
