Mesmo sem recurso do nióbio, Zema tem R$ 6,3 bi em caixa, diz TCE
O Tribunal de Contas do Estado deu sinal verde e livre para o governo mineiro negociar os créditos do nióbio na bolsa. Sem obstruções ou insegurança jurídica, depois que indeferiu pedido de suspensão do Ministério Público de Contas (MPC). Há de 30 a 40 empresas interessadas no leilão.
Ainda que a operação na bolsa não seja concluída em tempo, isso não impedirá o governo de fazer os pagamentos com os 600 mil servidores. Para quitar o 13º salário integral e acabar com o parcelamento dos salários, o estado gastará cerca de R$ 4 bilhões.
Reunião do pleno do Tribunal de Contas, foto Fred La Rocca/ascom
Por quê? De acordo com dados do mesmo Tribunal de Contas, o governo Zema tem em caixa R$ 6.331.423.444,02. São seis bilhões e 331 milhões, 423 mil e 444 reais e dois centavos em valores do dia 10 de dezembro. Os dados foram fornecidos ao TCE pela Coordenação de Fiscalização da Macrogestão Governamental do Estado de Minas Gerais (CFAMGE). Os valores constam da conta contábil “banco em movimento”.
Fim do parcelamento para policiais começa na sexta
É um recurso suficiente para fazer a quitação do 13º salário integral dos 600 mil servidores e extinguir o parcelamento dos salários dos mesmos servidores. Tanto é que, a partir da próxima sexta (13), o estado acaba com o parcelamento para os servidores da área de segurança. Policiais civis, militares e agentes penitenciários, entre outros, irão receber em parcela única os salários de novembro.
Com a venda dos créditos do nióbio, o estado espera arrecadar de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões. Esses recursos seriam usados depois para repor os gastos com os dois pagamentos aos servidores.
Recursos só dos tributos
De acordo com o mesmo documento do Tribunal, “esses valores (em caixa) dizem respeito, em geral, a recursos arrecadados por meio de tributos e transferências obrigatórias. Além disso, prossegue o texto, o subgrupo “caixa e equivalente de caixa”, no qual consta a conta “banco conta movimento” está inserida, possui saldo positivo. Esse valor já é de R$ 7,252.787.296,19 (sete bilhões, 252 milhões, 787 mil, duzentos e noventa e seis reais e dezenove centavos).
A consulta não detalha a fonte do recurso, já que ela é uma informação de natureza orçamentária. “Ao passo que as contas contábeis possuem natureza patrimonial, não é possível identificar qual parcela desse saldo positivo está vinculada a alguma finalidade ou objeto específico”. O TCE deverá dar publicidade a esses números nesta quinta (12) para se livrar da pressão dos servidores sobre o órgão.
