Senador mineiro negocia com Moro proposta de prisão após 2ª instância

22.11.2019

O líder do DEM no Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco, foi incumbido de negociar com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o futuro da proposta de prisão após condenação em 2ª instância. Tão logo, ele recebeu a missão, nesta quinta (21), o ministro Moro o convidou a acompanhá-lo a Belo Horizonte, para trocarem ideias sobre o tema. O ministro participou, na capital mineira, da XVII reunião plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2020). O fórum reúne, anualmente, instituições envolvidas no combate a esse tipo de crime.

Sérgio Moro e Rodrigo Pacheco se reúnem em BH, foto Divulgação

 

A iniciativa de Pacheco é de buscar pacificar com o ministro a discussão que agita a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, sobre a prisão após condenação em 2ª instância. “Vou ouvir o ministro da Justiça, colher dele as impressões com relação a esse tema, até porque é importante que o Executivo participe dessa construção”, afirmou o senador mineiro.

 

“Em obediência à Constituição”, diz Pacheco
 

Pacheco contou que, nos últimos dias, tem buscado o consenso, entre Câmara e Senado, sobre o tema. “Vamos fazê-lo de forma segura, com obediência à Constituição”, ressalvou ele, em referência à divisão de pensamento no Congresso. Parte dos parlamentares apoia a mudança constitucional com validade para o futuro. Já os defensores da Operação Lava Jato, defendem o efeito retroativo.

 

No centro do debate, a situação do ex-presidente Lula (PT), que foi solto, após 580 dias de prisão. Ele foi beneficiado pelo entendimento do STF, segundo o qual as prisões só devem acontecer após condenação em transitado e julgado. Ou seja, até o esgotamento final dos recursos (até a 4ª instância), como definem a Constituição e o Código de Processo Penal.

 

Senador descarta engavetamento


O senador garantiu ainda que não haverá nenhum tipo de “engavetamento” a qualquer projeto relacionado à proposta. “Posso garantir que não haverá nenhum tipo de engavetamento de proposta alguma em relação a isso. O que vai se estabelecer é um acordo de vontades, que é um anseio da sociedade e uma necessidade do país”, acrescentou.

 

Nessa quarta (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 50 votos a 12, a proposta. Na CCJ do Senado, também tramita proposta de mesmo teor.

 

Consenso entre Executivo e Congresso Nacional


De acordo com o senador, as duas Casas devem se reunir e estabelecer, juntas, cronograma de ação de forma a aprovar um texto coerente e constitucional. “Como esse assunto ganhou uma relevância muito grande na sociedade e no país, é preciso fazer como foi com a reforma da Previdência. Os líderes partidários e os presidentes das duas Casas se sentaram e estabeleceram um cronograma comum de convergência. A ideia é evitar o dissabor de uma Casa avançar e a outra não. Ou seja, o mais importante é haver uma convergência de ideias para se chegar a esse denominador comum”, disse.

 

Na próxima terça-feira, a CCJ do Senado promoverá audiência pública com o ministro Sérgio Moro para discutir o tema. Segundo Pacheco, será oportunidade para amadurecer o tema e de debater, com o ministro, a condução eficaz do projeto.

 

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