Zema não valoriza presença de Maia em BH
Causou espécie, no meio político, a ausência do governador Romeu Zema (Novo) na agenda do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), na última sexta (28), em Belo Horizonte. Zema teria decolado rumo a Montes Claros (Norte de Minas) minutos antes do desembarque de Maia na Base Aérea da Pampulha (Norte de BH). A perplexidade levou em conta o fato de Zema defender a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, tese da qual Maia é um dos principais fiadores.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e boa parte das lideranças políticas em Brasília lavaram as mãos diante da exclusão de estados e municípios do relatório da Comissão Especial, que deverá ser votado nesta terça (2), na Câmara dos Deputados. Na avaliação deles, os governadores e prefeitos deveriam ir a Brasília para fazer a própria defesa da reinclusão.
Apesar da ausência de Zema, o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Tonet, e a ministra Carmen Lúcia, do STF, receberam e acompanharam a agenda de Maia, que incluiu visita a uma unidade da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), espécie de presídio alternativo, em Nova Lima (Grande BH).
Ao ser perguntado sobre a ausência do governador, Maia disse apenas que deveria “estar com outra agenda, ocupado”. Ainda assim, ele disse que discutiria a reforma com o presidente da Assembleia e o presidente do TJ, além de conhecer um projeto exitoso, como a Apac. De acordo com o governo, Romeu Zema viajou para entregar títulos de regularização fundiária em Minas Novas (Norte), além de visitas a fundação, universidade e uma exposição em Montes Claros.
Na capital mineira, Rodrigo Maia reafirmou que, se não houver a reforma da Previdência, Minas não iria conseguir superar a crise econômica. "Um dos estados que é mais importante a (aprovação da) reforma da previdência é para o Estado de Minas, pro meu Estado Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Sem a reforma, nenhum dos três vai sair do buraco que se encontram. A gente sabe disso", advertiu Maia.
O presidente da Câmara está empenhado na reinclusão e pediu a governadores e prefeitos que o ajudem nesse sentido. “A articulação é coletiva. Acho que no Brasil, ninguém é a favor da reforma da previdência, mas todo mundo sabe que ela é necessária. O presidente tem papel nisso de ajudar na articulação, o Parlamento comanda a votação”, observou, apostando que, até esta terça-feira (2), os estados deverão ser reincluídos.
O modelo das Apacs
Na visita, as autoridades foram recepcionadas pelos recuperandos, conheceram as dependências da Apac de Nova Lima e foram apresentados ao método implementado, que tem como princípios de trabalho a recuperação dessas pessoas, a proteção da sociedade, o socorro à vítima e a promoção da justiça.
Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estima-se que a reincidência entre os egressos das Apacs gira entorno de 15%, enquanto que, entre os oriundos do sistema comum, alcança 70%. A Apac de Nova Lima foi inaugurada no dia 30 de junho de 2003. De acordo com o TJMG, ela é uma das 39 unidades da instituição em Minas Gerais.
A atual gestão de Nelson Missias de Morais já inaugurou cinco unidades. O modelo possibilita a recuperação dos condenados e a sua reinserção na sociedade.
A Assembleia Legislativa aprovou lei que determinou a destinação de recursos para o incentivo de métodos como o da Apac. A Lei 22.864, de 2018, prevê que no mínimo 20% dos recursos orçamentários direcionados à criação de vagas no sistema prisional sejam utilizados para a construção ou a ampliação de unidades prisionais que utilizem método alternativo de cumprimento de pena privativa de liberdade, como esse.
Ela é originária do Projeto de Lei (PL) 3.988/17, de autoria de Agostinho Patrus, que foi aprovado pelo Plenário em dezembro de 2017.
FOTO GUILHERME BERGAMINI/ALMG: Maia, Agostinho Patrus e Nelson Missias na Apac de Nova Lima
