Em contraponto a Zema, Sindifisco faz campanha pelo fim da Lei Kandir

10.05.2019

Desde o último dia 6, está sendo veiculada campanha de mídia do Sindifisco-MG (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas) pela revogação da Lei Kandir (que desonerou as exportações). A iniciativa se contrapõe à proposta de renegociação da dívida de Minas Gerais com a União, hoje na casa dos R$ 90 bilhões, apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo).

De autoria do deputado federal paulista Antônio Kandir, a lei que leva seu nome, de 1996, isenta do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) os produtos e serviços destinados à exportação.

 

Estado perdeu R$ 135 bilhões

Segundo petição dirigida a deputados federais, que o Sindifisco fez por meio do Avaaz (rede para mobilização social global através da Internet), Minas Gerais deixou de receber cerca de R$135 bilhões por conta da Lei Kandir: “um privilégio fiscal que desonera o ICMS dos produtos primários para exportação, em vigor desde 1996”, pontua a petição, acusando setores como o agronegócio e a mineração como beneficiários da medida. “Além de extrair as riquezas do Estado e não dar uma contrapartida justa, as mineradoras atuam de maneira irresponsável, causando tragédias terríveis como as de Mariana e Brumadinho”.

Em função disso, acrescenta, perdem o estado e os municípios, que não recebem os repasses a que têm direito, afetando os serviços públicos essenciais, além de atrasos e parcelamentos nos salários dos servidores estaduais.

 

Congelamento de gastos na saúde

Com isso, o Sindifisco se opõe à proposta do governador de renegociar a dívida do estado com a União com a suspensão do pagamento por três anos. “O problema é que o acordo congela os gastos com saúde, educação, segurança e todos os demais serviços públicos prestados aos mineiros”, adverte o sindicato, esclarecendo ainda que se o estado voltar a tributar a exportação dos produtos primários, a arrecadação vai aumentar, aliviando a crise financeira.

 

Campanha na TV e rádio

Com duração de 30 segundos, o filme contra a Lei Kandir será exibido em todo o estado até o dia 19 de maio, pelas TVs Alterosa, Record e Bandeirantes e, em Belo Horizonte, também pela Rede TV. A TV Globo se recusou a veicular, de acordo com o Sindifisco.

A veiculação ocorrerá nos intervalos de programas de maior audiência dos veículos, e será divulgada em outras mídias, como painéis e bancas de LED (somente BH); jornal, portais de notícia, além de emissoras de rádio.

 

Contra a reforma da Previdência

Não é a primeira vez que o sindicato recorre à estratégia de mídia para defender suas bandeiras. Outra campanha de mídia busca gerar indignação e levar as pessoas a se mobilizarem contra a reforma da Previdência, além de esclarecer a sociedade sobre os riscos da proposta. Com o slogan “Querem que você trabalhe até morrer”, a campanha pretende, além da indignação, provocar meio de pressão sobre deputados e senadores para que a reforma não seja aprovada, informou o presidente da entidade, Marco Couto.

Do dia 13 a 26 de maio, serão veiculadas 120 placas de outdoor em outras 11 cidades mineiras (Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Montes Claros, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Uberaba, Uberlândia e Varginha) para abordar o tema.

Na TV, a campanha começa a partir do dia 15 de maio, na Globo (intervalo do Jornal Nacional), Record (intervalo do Balanço Geral) e Alterosa (intervalo do Alterosa Esporte). No dia 19, o filme será exibido no intervalo do Fantástico e, no dia 26, durante o Domingão do Faustão.

“O objetivo é apontar os prejuízos que a reforma trará para toda a sociedade, em especial para mulheres, idosos pobres, trabalhadores rurais e servidores públicos”, pontuou o presidente do sindicato.

FOTO REPRODUÇÃO SITE DO SINDIFISCO: Imagens da campanha do Sindifisco

 

 

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