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Três inquéritos serão encaminhados à PF para investigação

Ao todo, são cinco processos vindos do STJ contra o ex-governador Fernando Pimentel (PT), dos quais duas ações penais e três inquéritos, que serão encaminhados à superintendência da Polícia Federal para continuidade das investigações e diligências requeridas pelo Ministério Público. O STJ declinou de competência para a Justiça Eleitoral de 1º grau, que recebeu a denúncia da Vice-procuradoria-geral da República e que foi ratificada pelo Ministério Público Eleitoral.

Mais uma vez, a Justiça estadual poderá confirmar sua capacidade de julgamento de crimes dessa natureza em contraponto à Justiça federal, especialmente a de Curitiba, que se julga mais preparada. No último dia 14 de março, o Supremo Tribunal Federal transferiu os julgamentos de crimes comuns ligados às campanhas eleitorais para a Justiça Eleitoral. Em outro caso famoso, o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado a 20 anos de prisão pela Justiça estadual, em julgamento que durou quatro anos, depois de seu processo tramitar na área federal por 16 anos.

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