Zema envia à Assembleia, em abril, pacote para vender estatais e congelar salários

O governo Romeu Zema (Novo) tem um único plano para sair da crise fiscal do estado, a maior do país (déficit herdado de R$ 11 bilhões), e será apresentado à Assembleia Legislativa no próximo mês. Trata-se do projeto de recuperação fiscal, que prevê a venda de estatais, proibição de concessão de subsídios fiscais, congelamento de salários e de contratação de novos servidores. Apesar de polêmico, a aprovação desse projeto é condição prévia para que o estado faça a renegociação de sua dívida, no valor de R$ 90 bilhões, junto à União, e não quebre de vez.

Com a renegociação, além de suspender o pagamento do serviço da dívida, Minas poderá voltar ao mercado e fazer empréstimos, ou seja, fará dívida nova para pagar dívidas velhas. Uma das maiores é a dívida com os municípios, R$ 13 bilhões, dos quais R$ 12,3 bilhões foram igualmente herdados da gestão passada de Fernando Pimentel (PT). A proposta do governo é iniciar a quitação 90 dias depois de fechada a renegociação federal, pagando cerca de R$ 7 bilhões, referente à retenção de repasses constitucionais (ICMS e IPVA), em 33 parcelas. O restante desse passivo ainda não foi negociado.

Durante assembleia realizada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), nessa quarta (20), os prefeitos quase aprovaram a proposta, mas acharam uma brecha e decidiram ganhar tempo, delegando poderes ao presidente da AMM, Julvan Lacerda, para “melhorá-la”. Eles querem reduzir o prazo de 90 dias para 30 ou 60 dias, após a homologação federal, para começar a receber.

Ainda ontem, o secretário de Planejamento e Gestão do governo mineiro, Otto Levy, reconheceu, durante audiência na Assembleia Legislativa, que o único plano para tirar as contas do Estado do vermelho é aderir ao Plano de Regime de Recuperação Fiscal, que vai ser enviado em abril para a Assembleia Legislativa. Polêmica, a matéria deverá encontrar resistências para ser aprovada por congelar salários e privatizar estatais, como a Copasa e a Cemig.

De acordo com Otto Levy, a dívida total herdada do antecessor é de cerca de R$ 42 bilhões. Fazem parte dessa conta, R$ 1 bilhão de déficit operacional por mês, R$ 20 bilhões de restos a pagar, R$ 13,3 bilhões de passivo para os prefeitos e o débito de R$ 8 bilhões com o Tribunal de Justiça de Minas por conta do uso dos depósitos judiciais.

"Para o déficit operacional, a gente está trabalhando com o corte de gastos. Agora, o governo só tem um plano A que é entrar no plano de recuperação fiscal do governo federal. Em abril a gente vai apresentar esse programa (na Assembleia)", afirmou, advertindo ainda que, caso não seja aprovado, o estado pode quebrar até o final do ano.

Veja a lista com as propostas do governo feitas aos prefeitos, via AMM:

- Dívida deixada por Fernando Pimentel (PT): R$ 12,3 bilhões.

- Dívida de Romeu Zema (Novo) referente ao mês de janeiro: R$ 1,046 bilhão.

* Antecipação do pagamento do débito de janeiro/2019 para 90 dias após a homologação do regime de recuperação fiscal, em três parcelas. Os débitos de 2017/2018 serão pagos na sequência;

* Estado se compromete a não atrasar os repasses do transporte escolar e os valores atrasados

serão pagos a partir de março de 2019 em dez parcelas mensais;

* Estado alimentará e disponibilizará acesso ao Siafi mediante login e senha à AMM para aferição dos valores arrecadados, também sendo fornecido extrato das contas ICMS e IPVA em caso de não adequação do Siafi;

* Estado concordou com o bloqueio imediato em suas contas de valores não repassados aos municípios após 30 dias de atraso;

* Revogação do Decreto 47296/2011 (Comitê de Avaliação de Pagamento)

FOTO RICARDO BARBOSA/ALMG: Secretários debatem situação fiscal do Estado na Assembleia