Sem o apoio da Assembleia e dos prefeitos, gestão Zema será ingovernável

Um somatório negativo de reações políticas e institucionais ronda o governo de Romeu Zema (Novo) antes mesmo dos 100 primeiros dias de gestão. Três fatos, ocorridos nesta terça (12) e quarta (13), devem ter acendido a luz amarela no ex-palácio, agora, chamado Edifício Tiradentes, sede administrativa do governador. Primeiro, em tom de ultimato, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda (MDB), subiu o tom e cobrou dele uma definição, até a próxima sexta (15), sobre o pagamento da dívida do estado com os municípios.

Os outros dois fatos referem-se à Assembleia Legislativa, onde decidiram instalar a CPI das Barragens, 48 dias após a tragédia de Brumadinho, e promulgar, nesta mesma quarta, emenda que obriga secretários de estado e dirigentes de estatais a prestarem contas de seus atos no próprio Legislativo. Em resumo, situações de forte pressão e turbulência sobre a administração estadual.

Em seu ultimato, o presidente da AMM advertiu que a manutenção da indefinição, até sexta, poderá levar ao fechamento de prefeituras. Além disso, a Associação admite também processar judicialmente o governador no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de intervenção federal e até de impeachment, na Assembleia Legislativa, medidas que já foram aprovadas na última assembleia dos associados em janeiro passado.

A atual gestão de Zema deve R$ 1 bilhão e a anterior, de Fernando Pimentel (PT), outros R$ 6 bilhões, totalizando R$ 7 bilhões em atrasos nos repasses de ICMS e IPVA, que foram retidos, indevidamente, pelo estado. O atrasado de Zema refere-se ao mês de janeiro; em apenas um mês, cerca de R$ 1 bilhão, mais até do que Pimentel que reteve R$ 6 bi em dois anos. A partir de fevereiro passado, o governo regularizou os repasses, sem atrasos, mas não pagou os atrasados da atual gestão. E olha que janeiro é, como sempre, o mês de maior arrecadação para o estado.

Ainda nesta quarta, Julvan Lacerda participou de audiência pública na Assembleia, onde fez cobranças pesadas. O governo de Minas anunciou, por sua vez, que alcançou superávit no primeiro bimestre de 2019, mas as contas não batem ante essas demandas.

Acordo na Justiça

Tudo somado, está havendo uma queda de braço. Julvan Lacerda subiu o tom das cobranças para pressionar o governador a apresentar um plano de pagamentos. Recebeu ligação do secretário de Governo, Custódio Mattos (PSDB), para tentar apagar o incêndio. Após tratativas políticas malsucedidas, coube ao Tribunal de Justiça promover acordo de conciliação entre prefeitos e estado.

Até o momento, falta apenas o estado definir quando começa a pagar os atrasados e em quantas parcelas. Zema quer deixar tudo no mesmo pacote, a dívida dele mais aquela deixada por Pimentel, para pagar a perder de vista. Os prefeitos querem que ele pague a dívida de seu governo (R$ 1 bilhão), ainda neste ano, e aceitam negociar os atrasados do governo passado.

O risco do governo mineiro é de o consecutivo atraso deixar inviável o pagamento, já que, com juros e correção, após dois anos, o valor da dívida é dobrado. E do ponto de vista político, os prefeitos poderiam ser a sustentação política do governo na aprovação de seus projetos na Assembleia Legislativa, onde a posição dos deputados ainda está bamba, sem convicção de assumir desgastes diante de projetos impopulares, como reforma da previdência, aumento de contribuição previdenciária, entre outros temas que também interessam aos prefeitos.

CPI tardia na Assembleia Legislativa

Quase 50 dias depois da tragédia e 37 dias após requerimentos feitos, a Assembleia Legislativa deverá instalar hoje a CPI para investigar as causas do rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Grande BH), ocorrido em 25 de janeiro. Como se sabe, a tragédia da Vale fez mais de 300 vítimas, entre 201 mortos (até agora) e desaparecidos. A comissão possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e terá prazo de 120 dias para apuração dos fatos, prorrogável por mais 60.

Em Brasília, Câmara dos Deputados e Senado Federal também irão investigar, mas a existência de duas CPIs, em vez de uma mista entre deputados e senadores, tem causado, até agora, somente bate-boca.

Além disso, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), promulgou Emenda à Constituição que obriga secretários de estado a prestar contas, pessoal e quadrimestralmente, de seus atos na própria Assembleia, ou sempre que forem convocados para isso. A medida vale também para dirigentes de estatais. Caso não compareçam, poderão responder por crime de responsabilidade (espécie de impeachment).

As duas medidas, a CPI e essa emenda, do ponto de vista institucional, resgatam o papel fiscalizador do Legislativo diante dos atos do executivo. Do ponto de vista político, deixarão o governo numa posição de retranca. É sinal de que não está havendo sintonia e apoio político da maioria ao governo. Por mais que ignore o debate político, Zema não poderá governar sozinho, sem uma boa interlocução com a Assembleia, o Judiciário, os prefeitos e outros segmentos da sociedade. Aí, somado à crise financeira continuada, ficaria ingovernável.

FOTO LUIZ SANTANA/ALMG: Assembleia promulga emenda que obriga secretários de estado a prestarem contas de seus atos