Zema promete fim de confisco a recursos dos municípios mineiros

Apesar das crescentes queixas, é preciso reconhecer e dar um voto de confiança ao governador Romeu Zema (Novo) e acreditar que ele irá cumprir a promessa feita em campanha de que ele irá revogar o decreto do antecessor, Fernando Pimentel (PT), que permite o confisco dos repasses constitucionais aos municípios mineiros. O anúncio foi feito, nessa terça (12) ontem, durante reunião com 34 dos 53 deputados da bancada federal mineira, na Cidade Administrativa.

A iniciativa foi feita após apelo dos próprios deputados federais, na reunião, atendendo também a uma mobilização da Associação Mineira dos Municípios (AMM). Se houver a revogação, os recursos arrecadados dos impostos passariam, automaticamente, como era antes, para os municípios, sem ter que passear nos cofres do estado e, de lá, saírem somente quando o governador quiser;

Zema não tinha revogado, apesar de prometido na campanha, mas desde essa semana passou a repassar o dinheiro dos municípios, conforme combinado, inclusive, na primeira audiência de conciliação no Tribunal de Justiça. Por conta do decreto, Zema reteve R$ 1 bilhão dos municípios com quase dois meses de governo; Pimentel, R$ 12 bilhões em dois anos de vigência da medida.

A retenção dos recursos dos municípios tem sido feita para cobrir buracos no orçamento e pagar despesas urgentes, como a folha salarial e outros. Agora, resta saber de onde o governador vai tirar o dinheiro para cobrir o rombo mensal de R$ 1 bilhão nas contas do estado. Dizem que a área da saúde começa a sofrer esse desequilíbrio, com o não repasse de recursos de convênios com hospitais filantrópicos que atendem aos institutos de previdência dos servidores civis e militares.

FOTO GIL LEONARDI/IMPRENSA MG: Governador recebe deputados federais na Cidade Administrativa