Prefeitos ameaçam romper e pedir impeachment de Zema
Durante assembleia realizada em Belo Horizonte, nesta segunda (21), cerca de 400 prefeitos mineiros aprovaram proposta de pedido de impeachment do governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa se ele mantiver o que chamam de “confisco dos recursos dos municípios mineiros” até o dia 1º de fevereiro, quando se reinicia o ano legislativo. Nesse dia, haverá a posse dos novos deputados junto da qual os prefeitos pretendem fazer o protesto e pedir a cassação do governador.
A iniciativa é de riscos, pois implica também rompimento com o novo governo já no primeiro mês de mandato. A indignação dos prefeitos é maior com Zema porque, ele, durante a campanha prometeu não mais atrasar os repasses. Ao contrário do que disse, o novo governador manteve ainda o decreto do antecessor, Fernando Pimentel (PT), que determina que os recursos da arrecadação de impostos sejam centralizados na Secretaria de Estado da Fazenda. Antes da nova regra, decretada em novembro de 2017, os bancos arrecadadores faziam os repasses, 75% para o estado e 25% para os municípios, sem a interferência do estado.
Decreto inconstitucional
Na avaliação da Associação Mineira dos Municípios (AMM), que comandou a mobilização, o decreto é inconstitucional por ‘autorizar’ a apropriação indébita de recursos que são dos municípios. O conflito precoce reflete tão somente a incapacidade do governo estadual em dialogar e enfrentar seus principais problemas de ordem financeira, especialmente com os servidores e os municípios mineiros, que acabam virando problemas também políticos.
De acordo o inciso III do artigo 158 da Constituição Federal, pertencem aos municípios cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios; e, no inciso IV, são deles vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Atraso no ano escolar
Além do pedido de impeachment, os prefeitos aprovaram ainda o adiamento em um mês do reinício das aulas, para o dia 7 de março, depois do Carnaval, como meio de aliviar custos com o professorado e servidores e com o transporte escolar. Segundo a AMM, o governador Zema já deve R$ 342 milhões aos municípios, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do dia 15 de janeiro.
Em outras duas decisões, os prefeitos reivindicam a revogação do decreto de Pimentel e acordo judicial para quitar a dívida de R$ 12,6 bilhões deixada pelo governo dele.
Pela minuta de acordo judicial, Zema teria um ano de carência pra começar a pagar a dívida com os prefeitos, mas teria que quitar a maior parte até dezembro do ano que vem, quando se encerram os mandatos dos atuais prefeitos.
Zema responde com forte aparato policial
Após a assembleia, realizada na sede do Crea-MG, os prefeitos seguiram em carreata para a sede do governo na Cidade Administrativa para pressionar o governador, mas foram recebidos por forte aparato policial. Ainda assim, foram recebidos pelo secretário de Governo, Custódio Mattos. “Ele não deu uma posição clara do que vai ser feito e se comprometeu que o governador vai fazer um anúncio hoje ainda, no mais tardar amanhã de manhã, falando como ele vai fazer para regularizar a situação porque isso até agora não aconteceu. Até agora, o governador não deu nenhuma manifestação a respeito da questão dos municípios”, criticou o presidente da Associação Mineira dos Municípios e prefeito de Moema (oeste), Julvan Lacerda.
FOTO ASCOM/AMM: Prefeitos participam da Assembleia na sede do Crea/MG
