Assembleia decide: Pimentel fica sem o fundo, e Zema terá orçamento 2019

Quem ganha e quem perde com essas decisões? Em primeiro lugar, ganha a democracia e a institucionalidade, já que prevaleceu um acordo político na falta de votos. O governador Fernando Pimentel (PT) não tinha mais votos suficientes, precisava de 38, para aprovar seu polêmico projeto de fundo extra, que seria criado sob o compromisso de pagar dívidas de sua gestão, mas sem previsão orçamentária para este ano.

Com o apoio dos prefeitos mineiros, liderados pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), a oposição até tinha votos para derrotá-lo, um total de 37, mas não para garantir o quórum mínimo exigido de 39 deputados presentes em plenário.

Com isso, o projeto do fundo e a posição dos petistas estavam obstruindo a votação de outro projeto, o do orçamento do estado para 2019, instrumento de planejamento necessário para funcionamento do governo estadual e dos outros poderes, legislativo e judiciário, além dos demais órgãos estaduais.

Diante desse impasse, no último dia (quinta, 20) do ano legislativo, as lideranças partidárias fizeram acordo, retirando o projeto do fundo de pauta, arquivando-o como já adiantamos aqui, e aprovaram o orçamento com déficit de R$ 11,4 bilhões (dado oficial); para a comissão de transição do futuro governador, Romeu Zema (Novo), o déficit pode chegar a R$ 30 bilhões.

Zema ganha com isso. Se ficasse sem orçamento no ano que vem, teria que governar com orçamento de 2018, que é menor. Poderia gastar, por exemplo, R$ 7,7 bilhões por mês em vez de R$ 8,3 bilhões, como prevê o orçamento de 2019, até que conseguisse aprová-lo na Assembleia. Prevaleceu, neste difícil momento econômico e político do país e do estado, o bom senso democrático e institucional para que Minas prossiga no enfrentamento da crise, com menos problemas do que já tem.

Perdem Pimentel e os petistas, que não terão o fundo aprovado. Agora, nenhum deles sabe qual será a solução fiscal para as dívidas que ficarão para o futuro governo. Pimentel poderá ter problemas mais tarde diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, a princípio e em princípio, não admite transferência de dívidas ordinárias de um governo para outro.

Prefeitos e servidores também perdem

Apesar da vitória política, os prefeitos liderados pela AMM perdem, ou continuam perdendo, do ponto de vista financeiro. Eles foram os grandes responsáveis pela derrota do projeto do governador que criaria o fundo extra, receosos de que a medida virasse manobra contra eles, ou seja, de nunca mais receber o que é devido aos municípios, já que ficaria dependendo da liberação de recursos federais que iriam abastecer o tal fundo. Na dúvida, preferiram ficar no protesto e na cobrança das dívidas perante o atual e o próximo governador.

Como o fundo não traria garantia alguma, a dívida do governo estadual para com os municípios só cresce. Hoje, é de R$ 11,4 bilhões. O futuro governador deverá propor um parcelamento desse passivo, mas já adiantou, pelo menos, que, a partir de janeiro, não irá deixar atrasar mais os repasses semanais aos municípios do ICMS, IPVA, Fundeb e outros, que são obrigações constitucionais do estado.

Se os prefeitos perdem, os servidores permanecem em estado de apreensão com o parcelamento dos salários e risco do não recebimento do 13º salário. Com pouco dinheiro em caixa, talvez R$ 1 bilhão, o governo deve anunciar, na semana que vem, o parcelamento do 13º, pagando, pelo menos, uma delas ainda neste mês e neste ano.

FOTO LUIZ SANTANA/ALMG: Deputados fazem acordo e selam derrota do fundo de Pimentel