Sem dinheiro, Pimentel promete R$ 1 bi a prefeitos e fundo é aprovado
Após acordo com o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, as lideranças governistas conseguiram aprovar, na Assembleia Legislativa, em 1º turno, nesta terça (4), o projeto que cria o Fundo Extraordinário de Minas Gerais (Femeg), destinado a pagar dívidas deixadas pelo atual governo para o próximo ano.
Sem dinheiro em caixa, o governo prometeu liberar R$ 1 bilhão para os municípios, na próxima semana, a título de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço) atrasado. Caso não cumpra, as lideranças municipais irão pressionar os deputados estaduais a derrotarem o projeto na votação de segundo turno. O estado deve aos municípios mineiros cerca de R$ 10 bilhões.
Outras duas condições foram acertadas com os municípios para garantir a aprovação da criação do fundo. A segunda prevê que os primeiros repasses dos recursos do Femeg sejam destinados, prioritariamente, à quitação da dívida do Fundeb (Fundo de desenvolvimento da educação básica) com os municípios mineiros. A terceira impõe que, a partir de 11 de dezembro deste ano, os repasses do ICMS, Fundeb e IPVA voltem a ser de forma automática, ou seja, pagos diretamente aos municípios, conforme determina o artigo 158 da Constituição Federal.
Deputados mudam o voto
Com a medida, vários deputados que tinham acabado de fazer declaração de voto, contra o projeto, mudaram de posição. O placar em plenário foi de 33 a 24 pela criação. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno para ser encaminhado à sanção do governador Fernando Pimentel (PT). “Se o governo não cumprir o prometido, vamos colocar 300 prefeitos aqui e parar tudo”, avisou Julvan Lacerda, que recorre à última oportunidade para garantir o pagamento de parte da dívida do estado com os municípios, para que esses possam amenizar o colapso financeiro e pagar seus servidores.
As três condições foram feitas durante reunião, no gabinete da liderança da maioria, entre o presidente da AMM, Julvan Lacerda, juntamente com 10 prefeitos, deputados, o secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende, e o subsecretário de Assuntos Municipais, Marco Antônio Viana Leite.
O projeto estabelece que valores que o governo federal deve aos estados, referentes à Lei Kandir (que, no caso de Minas, seriam de R$ 135,67 bilhões, de acordo com o governo, e de, pelo menos, R$ 10 bilhões, como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal), seriam depositados em um fundo para pagamento dos débitos com os municípios. Instituída há 22 anos, a Lei Kandir isentou de ICMS produtos primários e semielaborados e serviços destinados à exportação, mas a medida trouxe prejuízos aos estados e municípios, especialmente os mineradores.
Ao contrário do ex-líder da oposição Gustavo Correa (DEM), os oposicionistas são contra porque o projeto criaria apenas expectativas de recursos e sem garantias e para evitar que Fernando Pimentel seja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe um governante de deixar dívidas para o sucessor, salvo se houver previsão de receitas no caixa. Os aliados do governo atual afirmam que o fundo já teria recursos garantidos.
FOTO SARAH TORRES/ALMG: Deputados estaduais aprovam criação de fundo de Pimentel
