Mais de 1.800 mineiros estão na lista dos ‘inelegíveis’ do TCU e do TCE

Às vésperas do fim dos registros de candidaturas, o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Terrão, entregou, na tarde dessa quarta-feira (14), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Pedro Bernardes, a chamada lista de “Agentes públicos com contas irregulares” por decisão irrecorrível do Tribunal ou que tiveram suas contas de governo rejeitadas pelo Legislativo. São 1.356 nomes de agentes públicos mineiros, entre os quais poderá haver algum postulante às eleições deste ano, como deputado estadual, federal, senador e até governador. Outros 480 foram relacionados na lista Tribunal de Contas da União (TCU) entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 26 de julho passado.

As duas listas alcançam os últimos oito anos. Para ver a relação do Tribunal de Contas do Estado consulte a LISTA AQUI e a do TCU VEJA AQUI

As irregularidades envolvem desde a omissão na prestação de contas; descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); contratação de serviços desnecessários; desfalque e desvio de recursos públicos.

O julgamento final sobre as candidaturas é da Justiça Eleitoral (TRE e o TSE). É de responsabilidade dos tribunais de contas o envio dessa informação à Justiça Eleitoral até a data limite para os pedidos de registro de candidaturas, que é hoje. A relação estadual foi aprovada pelo plenário do Tribunal de Contas, no dia 8 deste mês. A rejeição pelos tribunais de contas não torna nenhum deles inelegível, até porque a responsabilidade é da Justiça eleitoral, mas poderá auxiliá-la na hora de julgar cada um dos pedidos das candidaturas.

A partir da divulgação, o Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos poderão pedir a impugnação de possíveis candidatos que estejam com essa pendência.

Nessa hora, a Justiça eleitoral fará o cruzamento das listas com as candidaturas que forem registradas até o dia de hoje (15 de agosto) e, a partir daí, analisa se a causa apresentada, de contas irregulares no uso do dinheiro público, caracteriza algum impedimento grave que impugne o registro da candidatura. O julgamento final das candidaturas acontece no dia 17 de setembro, quando os nomes de todos os postulantes devem ser colocados nas urnas eletrônicas.

Em Brasília, no dia 26 de julho, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, entregou a lista ao então presidente do TSE, ministro Luiz Fux, com os nomes de 7.431 gestores que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal nos últimos oito anos.

Das duas listas, nem todos os relacionados ocuparam cargos públicos, mas suas contas, de alguma forma, envolvia dinheiro público. Na lista do TCU, há nomes de ex-governadores, ex-prefeitos, ex-secretários e até organizações não-governamentais. Há casos em que o mesmo gestor teve mais de uma conta rejeitada pelo tribunal. Segundo os dados do TCU, o Maranhão é o campeão na lista, com 659 casos. O Rio de Janeiro tem 614 casos; São Paulo, 564 casos; Bahia, 483 e Minas Gerais, com 480.

FOTO: O presidente do TCEMG, Cláudio Terrão, entrega lista ao presidente do TREMG, Pedro Bernardes