- 18 de jul. de 2018

Com ‘novo’ MDB, Assembleia volta a votar após cinco meses

Outro efeito importante do fim da crise, parcial ou integral, no MDB é que a Assembleia Legislativa voltou a votar os projetos em tramitação. Isso também representa indício que favorece o governo Pimentel, que depende da aprovação deles para recuperar a governabilidade e pôr algumas contas em dia. Na terça (16) e quarta (17), votaram os mais de 10 vetos do governador, destravando a pauta, e aprovaram vários projetos e medidas do Executivo. Uma delas foi a indicação do líder dele, Durval Ângelo, para assumir a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado, que foi criada após a morte da conselheira Adriene Andrade, em abril passado. Com a saída de Durval da Assembleia, após 23 anos e meio, deve assumir a liderança do governo o deputado André Quintão. Na vaga de deputado, assumirá o ex-vereador de Uberaba Toni Carlos.

Outro projeto aprovado foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que prevê o pagamento do piso nacional da educação aos servidores estaduais da área. Até a semana que vem, eles devem votar outros projetos de interesse do governo, como a aprovação do projeto que autoriza o estado a fazer uma operação de crédito de R$ 2 bilhões para pagar precatórios. Se não tiver o dinheiro, o estado poderá sofrer, nos próximos meses, o sequestro de, pelo menos, R$ 400 milhões para pagar precatórios vencidos.

Além desse, devem aprovar também o projeto da securitização da dívida, a venda da dívida ativa renegociada com os credores, junto a bancos e instituições financeiras. Com isso, o governo deve conseguir aí, pelo menos, uns R$ 4 milhões. Tudo indica que o destravamento da pauta aconteceu após negociação que deve tirar de pauta a venda de 49% da estatal do nióbio, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).

Ficou tudo para segunda-feira (23) que vem, para cumprimento de prazos e acordos finais, votando, então, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o do empréstimo de R$ 2 bilhões para pagar precatório, dinheiro sem o qual o estado pode sofrer sequestro na quitação dos atrasados, e também o projeto da securitização da dívida, que é a venda da dívida ativa renegociada para bancos. Depois disso, entram em recesso e depois só deus sabe já que começa campanha eleitoral.

Na semana que vem, os deputados devem entrar em recesso após a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E aí, depois só Deus sabe, já que começa pra valer a campanha eleitoral e nenhum deles quer perder o mandato. Será a hora da verdade pra muita gente, na hora de ficar cara a cara com o eleitor.

FOTO SARAH TORRES/ALMG: Deputados discutem votação antes do recesso parlamentar