Sem empresas, campanha para governo custará R$ 20 mi menos
FOTO ASCOM/SEC. CULTURA: Palácio da Liberdade: sede emblemática do governo mineiro
Os gastos de campanha eleitoral para este ano, estabelecidos pela Justiça Eleitoral, expõem o absurdo e o abuso daqueles praticados em 2014 nas eleições gerais. Para o cargo de governador de Minas, em 2018, os candidatos poderão consumir até cerca de R$ 14 milhões, claro, sem contabilizar o caixa dois, que nunca é contabilizado. Se houver segundo turno, por aqui, os finalistas ficam autorizados a queimar mais a metade do valor do primeiro, R$ 7 milhões, totalizando aí R$ 21 milhões, ou seja, R$ 31 milhões a menos do que gastou o petista Fernando Pimentel (R$ 52 milhões) para se eleger há quatro anos e R$ 22 milhões a mais que torrou o segundo colocado na disputa, o derrotado tucano Pimenta da Veiga (R$ 43 milhões).
Ambos os gastos superaram até mesmo os dos candidatos ao governo paulista. No somatório geral, o estado paulista foi o que mais gastou, em 2014, com R$ 111,5 milhões. A diferença absurda entre 2018 e 2014 encobre o recorrente superfaturamento das despesas eleitorais e outros desvios próprios do caixa dois, como corrupção e enriquecimento ilícito que até hoje estão sendo investigados. Até 2014, gastava-se com qualquer coisa que alguém dissesse que daria voto, como nos programas de TV e material gráfico próprios e dos candidatos a deputado e senador. Com cachê de artistas que lotavam os showmícios. Não havia limites, e tudo estava liberado. Agora, não.
Para a campanha deste ano, TSE vem de estabelece os tetos depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou o fim do financiamento eleitoral por empresas (pessoas jurídicas), em 2016. No fim da semana passada, o TSE publicou os tetos de gastos de campanha eleitoral para cada cargo nas eleições deste ano. Os maiores limites estão previstos para o cargo de presidente da República: R$ 70 milhões para o primeiro turno das eleições, com acréscimo de R$ 35 milhões em caso de segundo turno. Nas campanhas para deputado federal, foi fixado o teto de gastos de R$ 2,5 milhões. E, no caso dos candidatos a deputado estadual, o valor máximo é de R$ 1 milhão.
Nas eleições de governador, em 2014, os candidatos a governador foram os que mais gastaram no país. No total, foi torrado R$ 1,146 bilhão com as campanhas deles, de acordo com os valores, informados na prestação de contas dos partidos ao TSE. O campeão individual de gastos, em todo o país, foi o atual governador mineiro, de acordo com os mesmos dados oficiais.
Rejeitado e absolvido
Três meses após sua eleição, Fernando Pimentel teve as contas de campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas, pelo placar de 4 a 3. O principal motivo foi o fato de o candidato petista ter extrapolado em R$ 10 milhões o limite de gastos de sua campanha. No pedido de registro da candidatura, o limite havia sido definido em R$ 42 milhões. Três anos e cinco meses depois, o mesmo tribunal o absolveu, por unanimidade.
