Estados são pressionados a baixar o ICMS da gasolina

Após o pesadelo da greve dos caminhoneiros, que deixou o país paralisado já que é dependente do transporte rodoviário, por onde rodam 60% de toda a carga, agora vêm novas pressões. A primeira delas é o pagamento da conta pela redução de 46 centavos no litro do diesel. O governo Michel Temer preferiu transferir para todos nós a conta de cerca de R$ 10 bilhões para sustentar a medida. Temer sancionou a reoneração da folha de pagamento de 39 setores produtivos, cortou incentivos à exportação e verbas de programas sociais para garantir o diesel mais barato. Sem contar que os 10 dias de greve afetaram a produção geral numa economia capenga. Por isso mesmo, ninguém vai falar em investimentos após essa ressaca e às vésperas da campanha eleitoral, que pode mudar tudo. E mais, os governos perderam na arrecadação tributária sobre gasolina, diesel e álcool que não foram vendidos no período, com prejuízos para a União, estados e municípios. Em Minas, as perdas somaram R$ 11,9 bilhões, dos quais, R$ 2,4 bilhões na indústria, segundo dados da Federação das Indústrias de Minas Gerais. Agora, vem a pressão para reduzir o preço da gasolina, do álcool e do gás de cozinha. Apesar da saída do Pedro Parente, presidente da Petrobras, o governo Temer manteve a política de preços praticada pela estatal (indexada ao dólar e à cotação internacional do petróleo). E os aumentos continuam para a maioria que usa gasolina. Encerrada a greve, já enfrentamos o segundo aumento consecutivo nos postos: em menos de dois meses, já subiu 16%. Por mais que pratique preços de mercado, a Petrobras é uma empresa pública e deveria dar sua contribuição para que a população não seja afetada com esses preços dos combustíveis e do gás de cozinha nas alturas. Como não há mágica nem espaço no orçamento público, a partir de agora, vão pressionar os estados a reduzirem o ICMS, que chega a quase 30%, como em Minas, que cobra 31% de imposto. O governo mineiro diz que não mudará, porque o problema é nacional em função da política de preços da Petrobras. A exemplo de Minas, os governos estaduais dizem não poder abrir mão do que arrecadam, já que estão com os orçamentos estrangulados, sob o risco de afetar ainda mais os serviços públicos ofertados. Hoje, cada estado tem liberdade para definir sua alíquota. Ainda assim, dois projetos foram apresentados no Senado com o objetivo de estabelecer um teto para a cobrança de ICMS. Um deles define que a alíquota de ICMS não poderá ultrapassar 7% no caso do diesel e 18% para gasolina e etanol. O segundo fixa em 12% a alíquota máxima de ICMS sobre o gás de cozinha. Hoje, a média nacional está em 14%. Falta consenso, mas é preciso achar uma forma de garantir a previsibilidade dos preços e incluir, na discussão das mudanças tributárias, os presidenciáveis, já que um deles irá assumir a Presidência da República em 2019. Inevitavelmente, os presidenciáveis darão palpite até porque o eleitor irá votar sabendo o que pensa e o que fará o novo dirigente sobre o assunto. Não adianta sacrifícios e mudanças que poderiam ser alterados a partir de janeiro. É preciso achar um consenso mínimo.

Redução de ICMS sem aval O líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT), rejeitou a proposta apresentada na casa, baixando a alíquota do ICMS cobrado na gasolina, álcool e gás natural veicular (GNV) em Minas. O preço da gasolina em Minas é o 2º maior do país, perdendo só para o Acre. A proposta de redução foi apresentada pelo líder do PV, deputado Agostinho Patrus, e reduz de 31% para 29% o tributo sobre a gasolina, de 16% para 14% sobre o etanol e de 18% para 12% no caso do GNV. O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico e aguarda parecer do deputado Roberto Andrade (PSB). “Deputado não pode ter iniciativa sobre matéria tributária, todos nós sabemos que é inconstitucional e o governo não vai aceitar essa discussão”, disse o líder do governo, reafirmando que há a possibilidade de antecipar a isenção do diesel para empresas de transporte coletivo de dezembro deste ano para julho. Segundo Durval, o governo está cobrando 4% de tributo das empresas e, em julho, a alíquota cai para 3%. A previsão é que em dezembro eles sejam isentos, mas há uma discussão no Executivo para tentar antecipar. FOTO AGÊNCIA BRASIL: Combustíveis ainda agitam na pauta política