Estado atrasa novamente repasse aos municípios

Apesar de todos os conflitos, desgastes e propostas de renegociação, o governo de Minas atrasou novamente o repasse integral do ICMS e do Fundeb aos municípios mineiros. Nesta semana, o imposto foi depositado em duas vezes, nos dias 6 e 7 de março, enquanto o valor devido do Fundeb ainda não foi repassado integralmente.

Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda, o valor bruto do repasse foi de R$ 290.002.725,05. O repasse é constitucional e é um direito dos municípios sobre os impostos arrecadados em seus domínios.

Já o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) não foi integralmente transferido para as prefeituras, restando 68,49% do total, ou seja, ainda faltam R$158.904.464,49. O valor total do Fundeb/ICMS, que deveria ter sido transferido ao fundo no dia 6 de março, é de R$ 232.002.180,04. No entanto, foi pago apenas 31,51% ou seja R$73.097.715,55. No dia 6, foi repassado 20%, ou R$ 47.000.000,00; no dia 7, mais 4,7%, que representam R$10.954.109,41; no dia 8, complementou com mais 7%, ou R$ 15.143.606,14.

“São direitos nossos, não somente dos prefeitos, mas de toda a população de Minas Gerais, pois os atrasos afetam diretamente quem está lá na ponta e precisa de atendimento médico, transporte, ruas pavimentadas e segurança”, desabafou o presidente da AMM e prefeito de Moema (Oeste), Julvan Lacerda, ao admitir que os prefeitos entendem a situação financeira pela qual passam todos os estados brasileiros, porém, repetiu, a dívida se trata de repasses constitucionais.

FPM está normalizado

As prefeituras mineiras receberam R$ 387.559.653,25 nesta sexta-feira (9). A verba, referente ao primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, considera o porcentual constitucional destinado ao Fundeb. Sem considerar a retenção destinada ao financiamento da educação, chamado de valor bruto, o montante será de R$ 484.449.566,56 milhões.

Houve crescimento de 19,72%, segundo a AMM, em relação ao montante repassado no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Em 2017, foram repassados R$ 388.915.868,05 em valores brutos, mesmo valor transferido neste ano, mas considerando o desconto do Fundeb.

FOTO REPRODUÇÃO SITE AMM: