Até aliados de Pimentel temem a privatização da Codemig

A cada dia que passa, o governo fica mais desesperado na tentativa de tirar coelho da cartola para conseguir recursos extras e bancar suas principais despesas, como o básico pagamento dos servidores. Depois de corrigir um erro técnico, que poderia esbarrar na esfera judicial, o governo trocou duas emendas conhecidas como ‘Frankenstein’ (que pegam carona em projetos estranhos à sua natureza) por dois projetos de lei, para viabilizar a venda de 49% das ações da estatal Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O governo deverá manter o controle acionário, com 51% das ações, ou seja, não se trata de privatização, pelo menos agora.

A medida (troca da emenda por projetos) vai atrasar a intenção de fazer dinheiro rápido, mas, por outro lado, seguirá a ordem legal. Nesta quinta (8), um deles, o projeto de lei (PL) 4.996/18, do governador Fernando Pimentel (PT), que permite a cisão, fusão ou incorporação da Codemig, foi aprovado, em 1º turno, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A de Administração Pública fará novas reuniões, na próxima terça-feira (13), para a votação do relatório.

O projeto tem o objetivo de separar os ativos econômicos da companhia, com a consequente elevação do valor de mercado das suas ações. Com esse fim, altera a Lei 22.828, de 2008, que transformou a Codemig, então uma empresa pública, em sociedade de economia mista.

O Estado manterá em seu poder, no mínimo, 51% das ações com direito a voto da companhia. Por outro lado, há a possibilidade de, com autorização legislativa, o governo privatizar a estatal. Há resistências entre os aliados de Pimentel, porque, historicamente, o PT é contra venda de ativos, especialmente da privatização. Outros governistas resistem à votação porque estão insatisfeitos com o governo pelos atrasos nos pagamentos das emendas parlamentares ao orçamento, que destinam benefícios, obras e recursos para municípios onde são votados.

A reação é maior, claro, na oposição. Os deputados João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT), do bloco de oposição, fizeram críticas à proposta e à tramitação do projeto. A maior preocupação dos deputados oposicionistas é de que a cisão da Codemig sirva apenas para que o governo concentre em uma empresa seus negócios mais rentáveis, como a exploração do nióbio, para depois vendê-los.

Segundo João Leite, o governador Fernando Pimentel está entregando o patrimônio de Minas para o capital estrangeiro. “Estão consumindo todos os recursos do Estado. Autorizaram a venda de imóveis do Executivo, a apropriação de depósitos judiciais e, agora, querem vender uma mina lucrativa que pode ser explorada por 400 anos”, afirmou.

“O governo é transitório; o patrimônio é do povo”, ressaltou Sargento Rodrigues. Ele suspeita que eventuais recursos originários da venda de ativos importantes da empresa não seriam utilizados para regularizar o pagamento de servidores, como foi ventilado, e, sim, na campanha eleitoral.

O parlamentar também alegou que a formalização da cisão da empresa na Junta Comercial do Estado (Jucemg), com a recente criação de uma nova empresa, denominada Codemge, se deu de maneira irregular, uma vez que o projeto ainda não foi aprovado.

Por fim, ambos os deputados questionaram a celeridade da tramitação do projeto. Sargento Rodrigues apontou que 18 vetos do governador têm prioridade de votação no plenário, o que permite à oposição usar de diversos instrumentos regimentais para protelar a análise do PL 4.996/18, considerada por eles precipitada.

Já o líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT), disse que a oposição está usando o projeto de lei que trata da Codemig como palanque eleitoral para as eleições deste ano. “Nós temos um único interesse, que é pagar salários e garantir o funcionamento do Estado, depois do caos em que assumimos esse Estado em 2015. Nós estamos querendo governar Minas, e não fazer política”, garantiu.

FOTO SARAH TORRES/ALMG: Tensão na Assembleia: deputados divergem sobre a venda da Codemig