Governador recua e tira emenda Frankenstein da Codemig

07.03.2018

A forte reação da oposição levou os próprios governistas a ficarem constrangidos de votar uma matéria importante, como a venda de parte do patrimônio de uma estatal, por meio de emendas conhecidas como ‘Frankenstein’. Esse é o nome dado a emendas caroneiras e estranhas ao projeto original. Como havia o risco de derrota judicial futura, o governo decidiu recuar, retirando as tais emendas e enviando, no lugar delas, projetos específicos. 
Uma delas previa a cisão e venda de parte da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (Codemig) e a outra, autorização para que o Estado realizasse empréstimo de até R$ 2 bilhões com instituição financeira federal para pagar precatórios. Agora, essas propostas vão tramitar na forma de dois projetos de lei (PL), respectivamente os PLs 4.996/18 e 4.997/18.
Eles chegaram na tarde desta terça (6) à Assembleia por meio de duas mensagens do governador Fernando Pimentel (PT). Os projetos terão que seguir a tramitação regimental, que exige quórum especial para aprovação, ou seja: três quintos dos votos (ou 48 deputados votando a favor). Esse formato atrasa a intenção do governo em fazer dinheiro logo com a venda de 49% das ações.
O objetivo do governo é elevar, com o desmembramento, o valor de mercado das ações da Codemig. Com o outro projeto, o governador pretende usar créditos tributários para realizar operação de crédito com instituição financeira oficial federal até o limite de R$ 2 bilhões. Tais recursos seriam aplicados no pagamento de precatórios.

FOTO IMPRENSA MG/MARCELO SANT'ANNA: Pimentel concede entrevista

 

 

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