TSE estuda normas para coibir fake news nas eleições

O Conselho Consultivo do Tribunal Superior Eleitoral voltou a se reunir, em Brasília, para debater formas de coibir as chamadas fake news, que são as notícias falsas que, em tempo de redes sociais e internet, se espalham com cara de verdadeiras, mas estragam, quando não destroem reputações, especialmente durante as eleições deste ano. São como boatos caluniosos que, pelo fato de estarem no mundo virtual da internet, não há como coibi-los.

A ideia inicial desse grupo é incluir o assunto na legislação brasileira, para esclarecer o que pode e o que não pode. Na reunião, o grupo ficou sabendo que nem todos os robôs utilizados na internet são ruins. O desafio é saber identificar esses mecanismos e orientar juízes, eleitores e candidatos a distinguir o que é o impulsionamento positivo que a legislação permita de outras ações de spam que prejudicam afetam o processo eleitoral.

Nos próximos 30 dias, o conselho estudará fórmulas de mapear para evitar problemas que já ocorreram em outras eleições de outros países, como nos EUA. No levantamento apresentado até agora, não há legislação em outros países sobre o tema. Se assim for, o Brasil poderá ser o primeiro país do mundo a criar normas legais contra esses abusos. Eles discutiram também a criação de um ambiente virtual para recebimento de denúncias e sugestões. O foco do TSE não está na punição, está mais na prevenção contra a inevitável utilização das fake News. Sinal dos tempos, coisas ruins que a tecnologia traz junto de outras coisas boas. Até um tempo atrás, não havia internet, mas as fake news apareciam na forma de jornais clandestinos, que eram espalhados na calada da noite em bairros periféricos com um único objetivo. Não era para ganhar votos, mas tirar votos. Como é hoje, na internet, por meio da desconstrução da reputação.

FOTO SITE TSE-Roberto Jayme: Conselho discutiu regras para a eleição e propaganda na internet