TCMG culpa renúncia fiscal por crise financeira de Minas

Para complicar a situação financeira do estado, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG) irá adotar “medidas urgentes de fiscalização” sob o argumento de evitar que a situação fiscal do Estado se agrave ainda mais. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Cláudio Couto Terrão, após aprovar relatório segundo o qual a renúncia fiscal de receita agrava a crise financeira de Minas.

Diante disso, o TCMG irá ampliar a fiscalização do comportamento da receita e defender a cobrança da dívida ativa do estado, que já vem acontecendo com o Refis estadual.

“Quanto às despesas, irá promover auditoria para verificar de forma detalhada a situação de restos a pagar inscritos sem disponibilidade de caixa e dos atrasos nos repasses de recursos do ICMS pertencentes aos municípios, bem como das parcelas referentes a empréstimos consignados dos servidores públicos. O crescimento dos gastos com pessoal também será alvo de investigação”, definiu o documento. Veja aqui o relatório.

FOTO SITE TCMG; Presidente do TCMG, Cláudio Terrão