Plano A de Pimentel falha: agora, resta plano B para 13º

O dia de hoje (20) poderia ser melhor – data de pagamento do 13º salário-, especialmente para os servidores públicos deste país e, particularmente, aos 600 mil de Minas Gerais (400 mil ativos e 200 aposentados e pensionistas).

O governador estava trabalhando com seu plano A, do qual dizia que não tinha alternativa. Qual seja, a chamada securitização da dívida; como já falamos aqui, seria a possibilidade de vender os créditos a receber, parceladamente, da dívida ativa. Como a medida dependeria da Câmara dos Deputados, não será mais possível, porque não haverá tempo hábil para a votação do projeto. Apesar do acordo, o PP ficou contra e obstruiu a votação nesta terça e quarta-feira.

Com isso, o governo terá que jogar o 13º salário para janeiro e meses seguintes após a entrada dos pagamentos do Imposto de Propriedade sobre Veículos Automotores (IPVA). Ou seja, o IPVA é o plano B, mas só entra com força a partir de janeiro próximo. Os primeiros pagamentos serão feitos com base no adiantamento na quitação de créditos tributários da Cemig, a estatal de energia.

Até agora, o governo divulgou escalas (1ª parcela em 26 de dezembro e a 2ª, em 19 de janeiro) para duas categorias: os policiais, bombeiros e agentes penitenciários, as chamadas forças de segurança, e os da saúde (que entraram hoje no terceiro dia de greve). Ambas as categorias saíram na frente com manifestações e ameaças de paralisações. A dos policiais aconteceu naquela sexta (15) tumultuada, com ato na Praça 7 (centro da capital), fogo em caixão, enfim, atos que deixam lembranças tristes e assustadoras de 1997 (greve de praças e soldados, que culminou com a morte do cabo Valério no meio da rua).

Amanhã (21), ou até mesmo hoje, o estado poderá anunciar a escala de pagamento para as outras categorias. Não pode demorar muito, porque todos já entenderam que a pressão funciona, como aconteceu nos dois casos anteriores.

A situação não é só de Minas. Outros cerca de 1 milhão de servidores públicos estaduais de quatro estados, pelo menos, não receberão nada hoje. Terão que confiar no pagamento futuro e recorrer a empréstimos bancários para não ficar sem o dinheiro das festas de final de ano. Além de Minas, estão nesta situação Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe. O maior número de servidores é de Minas Gerais.

Hoje, no Rio de Janeiro, os funcionários estão recebendo o 13º salário de 2016, além dos salários do mês de outubro que estavam pendentes para uma parte dos funcionários. O Rio Grande do Sul conseguiu só no último dia 13 quitar os salários de novembro. E ainda terá que receber o 13º salário em 12 parcelas se não aceitar fazer empréstimo bancário.

FOTO Luis Macedo/Agência Câmara: Plenário da Câmara dos Deputados encerra os trabalhos do ano sem votar securitização