Delação de Valério está perto de ser homologada pelo STF

Na última quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou à maioria de 6 a 1 para permitir que a autoridade policial negocie delações premiadas ao julgar ação. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima semana, mas a tendência é de aprovar com restrições a atuação dos delegados ante as divergências apresentadas.

Dois consensos se formaram até agora: validar a delação somente se o Ministério Público concordar com o acordo e proibir que delegados acertem penas com os colaboradores. Faltam os votos dos ministros Celso de Mello, da presidente Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, que está em viagem, e Ricardo Lewandowski, que está de licença média.

A tese que prevaleceu é a de que não faria sentido proibir o delegado de fazer os acordos, já que ele é o titular do inquérito policial, ou seja, das investigações. Dos sete votantes, somente o ministro Edson Fachin ficou contra, por entender que a polícia não poderia figurar como parte em um acordo.

A ação em julgamento foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, sob o argumento de que fazer delações seria competência exclusiva do Ministério Público. Na disputa de competências, a Polícia Federal está empatando o jogo.

Se confirmada na próxima semana, a decisão irá permitir a homologação da delação premiada feita pelo empresário Marcos Valério, operador do mensalão do PT nacional e do PSDB mineiro.

Em depoimento à PF, no mês de setembro, Valério entregou novos elementos para serem anexados à colaboração premiada. O caso está sendo relatado pelo ministro Celso de Mello, do STF, e corre em segredo de Justiça. O empresário celebrou um acordo com a PF em BH em troca de benefícios, como redução da pena, revelando irregularidades envolvendo políticos do PT e do PSDB.

FOTO Rosinei Coutinho/STF: Julgamento no STF foi adiado para a próxima semana

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