Prefeitos acionam MP e TCE contra dívida do estado

Mais de 100 prefeitos e vereadores participaram de ato público, no início da tarde desta quinta (7), em protesto aos consecutivos atrasos de repasses do governo estadual aos municípios. Na manifestação, os prefeitos aprovaram a proposta da Associação Mineira dos Municípios (AMM) de acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para que cobrem, judicialmente, o governo mineiro pela inadimplência junto aos municípios, relativamente à dívida ligada ao Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), que soma hoje R$ 780 milhões. “A crise enfrentada por todos, que já era grave, tornou-se gravíssima. O que o governo está fazendo é apropriação indébita, porque o dinheiro do ICMS é nosso por direito e pela Constituição”, pontuou o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, afirmando que o grito dos prefeitos é um pedido de socorro. Além dessa dívida, de acordo com dados da AMM, das 10 parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de cerca de R$160 milhões, e da manutenção dos serviços de saúde pública, segundo levantamento do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), a dívida é de cerca de R$ 2,5 bilhões. A manifestação foi realizada nas escadarias da Assembleia Legislativa, em BH. No calor dos debates, a pressão respingou até nos deputados estaduais. Dos 77 deputados, apenas seis se solidarizam com a causa municipalista. “Esperamos que os outros ouçam nosso grito e aconselhem o governador a cumpri a lei conosco”, disse Julvan Lacerda, reafirmando que o movimento e protesto organizado pela Associação é apartidário e em defesa institucional dos municípios. O dirigente disse ainda que pediu autorização à direção da Assembleia para que o ato fosse realizado no plenário, com a presença dos deputados. Não receberam resposta, mas o vice-presidente da Casa, deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), os convidou para ocuparem o plenário. A direção da Casa não gostou e tratou a iniciativa como invasão do plenário, tido como ‘espaço sagrado’ do Parlamento mineiro. Após o estresse, no qual até prefeitos foram barrados na entrada do plenário, o líder do bloco de oposição, Gustavo Correa (DEM), levou seu apoio aos prefeitos e pediu para que se retirassem do plenário, atendendo a apelo do presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (PMDB), e do 1º secretário, Rogério Correia (PT). “Sabemos que hoje o governo estadual só escuta quem pode fazer ameaça pra eles. Mas nós, prefeitos, também podemos, porque só estão no governo porque tiveram voto do povo, e quem está perto do povo somos nós, prefeitos e prefeitas”, advertiu o presidente da AMM. O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), considerou o ato sem expressão e fez duras críticas à Associação, que, segundo ele, segue a orientação do senador Aécio Neves, presidente nacional afastado do PSDB (oposição). Ao ser questionado sobre a justeza das reivindicações e demandas, disse que a Associação já havia negociado com o governador. “Ficou assim, pagar em dezembro 2 meses do transporte escolar e os outros 2 em fevereiro, com o repasse regularizado a partir do ano que vem”, disse Durval, avaliando que, com a manifestação, eles estariam quebrando o acordo. O secretário de Saúde, Sávio Souza Cruz (PMDB), que gerencia o maior passivo com os municípios, disse que a AMM “virou partido de oposição ao governo”. De acordo com ele, o estado deve aos municípios, mas muitos deles também devem ao estado, citando Belo Horizonte, com R$ 350 milhões. “Herdamos um passivo de R$ 1,5 bilhão do governo passado; estamos tentando atualizar. Mais do que o estado, a União deve muito mais, cerca de R$ 135 bilhões (Lei Kandir), dinheiro do estado e dos municípios, mas reclamam só do governo estadual”, apontou.

Mendigando

A prefeita de Bocaiúva (Norte), Marisa Alves, ressaltou que os gestores municipais, vereadores e vereadoras, representam milhares de cidadãos e têm ficado mendigando aquilo que já é direito. “Nossos municípios não aguentam mais, e por município leia-se cidadãos. Não se mantém as necessidades das pessoas sem recursos. E se chegassem nos municípios agora e não tivesse transporte escolar por seis meses? Não estão parados porque os municípios estão custeando”, protestou. A prefeita de Guidoval (Zona da Mata), Soraia Vieira de Queiroz, também admitiu que os cidadãos não estão sendo atendidos como deveriam, por falta de recursos. “Quando as pessoas chegam no centro de saúde e não tem ressonância, não tem médico, não tem remédio, é porque o governo do estado não está repassando o dinheiro, não está cumprindo com a sua obrigação”.

Foto site AMM: Prefeitos ocupam plenário e cobram apoio dos deputados estaduais