Advogado orienta vereadores na fiscalização

Na abertura do III Encontro Mineiro de Vereadores, o advogado e consultor legislativo, Mauro Bomfim, abordou os compromissos e as inelegibilidades dos vereadores à luz das recentes reformas políticas. O evento aconteceu, nesta terça (5), no hotel Othon Palace, em BH, numa promoção do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência.

Bomfim destacou algumas punições cabíveis ao poder legislativo em caso de improbidades e afirmou que o Tribunal de Contas do Estado de Minas não é órgão competente para punir o Poder Legislativo e, sim, para auxiliar os vereadores. Orientou ainda aos presidentes de Câmaras Municipais para fiscalizar o contador. “É dever do presidente da Câmara atentar ao que o contador está fazendo e a forma que o dinheiro está sendo administrado. Assim como é preciso que os vereadores fiscalizem o que está acontecendo em seu município que não favorece a população ou pior, prejudica”, disse Mauro Bomfim.

Serão três dias de palestras e debates (até o dia 7). Por meio da disseminação de tais informações, o IDCT promove o evento para compartilhar o seu conhecimento técnico sobre o controle da gestão pública e, assim, contribuir para o aprimoramento da atuação do Poder Legislativo municipal.

“O vereador é um agente fundamental que está presente no dia a dia do município e pode ser capaz de conhecer as reais demandas da população e os problemas que impedem que as políticas públicas atinjam seus objetivos”, disse o presidente do instituto, Gustavo Costa Nassif.

FOTO SITE IDCT: Terceiro encontro de vereadores é aberto em BH