Qual é a responsabilidade penal dos vereadores?

Qual é a responsabilidade dos vereadores na fiscalização dos recursos públicos? A responsabilidade dos vereadores no âmbito administrativo, cível, penal e eleitoral é o tema de abertura do III Encontro de Vereadores, que começa hoje, às 18h30, em Belo Horizonte (Hotel Othon Palace, Centro). A palestra magna será feita pelo advogado Mauro Bomfim, especializado no assunto, que ainda tratará das inelegibilidades dos vereadores à luz das recentes reformas políticas.

Serão três dias de palestras e debates (até o dia 7). O evento tem a função de atender às demandas dos vereadores, dando-lhes orientações sobre seu papel e importância na fiscalização e aplicação dos recursos públicos municipais.

Por meio da disseminação de tais informações, o Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT) promove o evento para compartilhar o seu conhecimento técnico sobre o controle da gestão pública e, assim, contribuir para o aprimoramento da atuação do Poder Legislativo municipal.

“O vereador é um agente fundamental que está presente no dia a dia do município e pode ser capaz de conhecer as reais demandas da população e os problemas que impedem que as políticas públicas atinjam seus objetivos”, disse o presidente do instituto, Gustavo Costa Nassif.V

Veja aqui o restante da programação:

FOTO REPROCUÇÃO DO SITE (ITCD)