Municípios mineiros terão socorro de R$ 262,6 mi; BH fica com R$ 10,3 mi

Na última quarta (22), após pressão dos prefeitos, o governo federal anunciou o repasse de R$ 2 bilhões a título de Auxílio Financeiro ao Municípios (AFM) até dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse corresponde à metade do que foi solicitado, mas dará fôlego aos municípios diante da crise financeira enfrentada. O valor foi conseguido após negociações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e dos presidentes de Associações estaduais, entre elas a Associação Mineira dos Municípios (AMM), com o presidente Michel Temer.

“De tanto bater e bater, a gente conseguiu e teve a compreensão do presidente Temer. Isso demonstra mais uma vez esse espírito de fortalecimento dos nossos municípios. A gente sabe que foi uma gotinha d’água do que foi dado aos governadores, mas, no ano que vem, vamos continuar esse diálogo com o presidente”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao comemorar a conquista.

A mobilização levou a Brasília 2 mil prefeitos, dos quais 350 mineiros, nos dias 21 e 22 de novembro, em ação orquestrada pela CNM e Associações estaduais. A pressão funcionou e foi transformada em socorro financeiro para o fechamento das contas no final deste ano.

De acordo com o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, foram três as conquistas mais importantes: a aprovação da Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem); a derrubada do veto ao Encontro de Contas, que permitirá que os municípios saibam o valor total de suas dívidas previdenciárias; além do auxílio financeiro.

“Está sendo de grande alegria pra nós a significativa participação dos prefeitos mineiros em Brasília, mostrando que a AMM está crescendo a cada dia, se fortalecendo mais e mostrando que é pela força da união que estamos vencendo e ainda vamos vencer muitas outras lutas”, comemorou Julvan Lacerda.

Os mais de dois mil prefeitos presentes na mobilização em Brasília estiveram reunidos no gramado em frente ao Congresso Nacional, quando fincaram barcos que representam a luta dos municípios para superar a crise financeira e “não afundar”. “Estamos aqui em Brasília, pois é aqui que foram criados todos os problemas que nos afligem nos municípios. As leis votadas aqui, sempre a toque de caixa e sem nos ouvir. Depois, temos que nos virar pra resolver. Então, onde nasceram os problemas, é onde tem que se resolver, e com a nossa força unida, será possível transformar isso”, apontou Julvan.

Exploração mineral

De acordo com levantamento da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), apenas para as 10 maiores cidades mineiras exploradoras de minério, haverá aumento de mais de R$ 250 milhões por ano por meio da arrecadação Cfem.

Veja como ficou

MP da Mineração - A Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) foi aprovada. Com isso, a CFEM vai de 2% para 3,5% nos royalties da mineração; com a MP, também fica estabelecido que a cobrança será sobre o faturamento bruto e não o líquido de todos os outros minerais; além do recebimento de 10% de toda CFEM que arrecada para os municípios impactados indiretamente.

Encontro de Contas - O Encontro de Contas foi aprovado no 2º dia de mobilização. Com isso, será possível saber o valor total das dívidas previdenciárias dos municípios. O valor dependerá do resultado final entre créditos e débitos que os entes municipais possuem com a União. Sendo assim, as parcelas a serem pagas sujeitam-se ao saldo final do encontro entre os débitos dos municípios e a Previdência Social.

Auxílio financeiro - Repasse de R$ 2 bilhões a título de Auxílio Financeiro ao Municípios (AFM) aos municípios brasileiros, até dezembro, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

FOTO REPRODUÇÃO SITE AMM: Prefeitos protestam em Brasília