União bloqueia contas do Estado, que atrasa repasse aos poderes

Um bloqueio inédito da União nas contas do Estado, nesta terça (31), levou ao atraso no repasse dos duodécimos aos demais Poderes (Legislativo e Judiciário e outros órgãos) e, consequente, adiamento no pagamento de servidores, promotores, procuradores, magistrados, conselheiros e deputados estaduais. O governo mineiro não se manifestou sobre a razão do bloqueio em suas contas pelo Tesouro nacional já que a dívida do estado perante a União ficou sobrestada após o decreto de calamidade financeira.

A medida provocou reações imediatas como a dos servidores do Judiciário, que convocaram ato público, para as 13 horas, em protesto contra o atraso no pagamento dos salários, normalmente, feito no dia 31. O Ministério Público (MP) e o Tribunal de Justiça divulgaram notas internas, reconhecendo o ocorrido e sinalizando que a situação seria normalizada nesta quarta (1). O repasse parcial mais algumas reservadas foram usadas no MP para pagar servidores e promotores.

“Não aceitamos nenhum atraso no pagamento de nossos salários!”, disse em nota o Sindicato dos servidores da 2ª Instância (Sinjus/MG), ao convocar, para o início da tarde, manifestação contra o atraso nos salários. O ato ocorrerá no saguão da sede do Tribunal de Justiça, na Avenida Afonso Pena, 4.001, Serra. “Todos os servidores deverão vir vestidos de preto”, acrescentou a convocação.

Ainda nesta terça, o governo mineiro divulgou a escala de pagamento dos salários dos servidores do Executivo, que há quase dois anos é feita em três parcelas. As datas divulgadas são dia 13, para pagamentos até R$ 3 mil; dia 22, outra parcela de R$ 3 mil e, no dia 30, o restante.

O governo mineiro já vem recebendo intensa pressão dos prefeitos mineiros, que têm recebido com atrasos o repasse da cota-parte do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), que representa a segunda maior fonte de receita dos municípios depois do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

FOTO REPRODUÇÃO SITE SINJUS: Servidores apresentaram reivindicações ao TJMG