Deputados estaduais fazem greve branca e bancos a ameaçam servidores

A fraca arrecadação deixa o governo mineiro em situação grave e difícil. Por conta da falta de dinheiro, servidores ficaram inadimplentes perante os bancos nos empréstimos consignados. Depois de negar a liberação ou renovação de crédito, alguns bancos estão ameaçando colocar os inadimplentes no cadastro negativo do SPC. O motivo é que o Governo do Estado retém as parcelas nos contracheques do funcionário, mas não as estaria repassando às instituições financeiras.

Centena de servidores já denunciaram a prática; o governo alega que usa o prazo de 10 dias que tem para fazer o repasse. Caso a situação prevaleça, uma chuva de ações cairá, no início de outubro, sobre o funcionalismo público. A Assembleia Legislativa deverá fazer audiência pública para debater o assunto, após aprovação de requerimento na Comissão de Administração Pública.

O mesmo problema levou os deputados estaduais a fazerem greve branca na Assembleia. Neste semestre, nenhum projeto foi votado em plenário. No mês de outubro, a paralisia deverá ser repetida. Os deputados aliados, 55 dos 77, estão insatisfeitos com a falta de pagamento de suas emendas parlamentares, incluídas e aprovadas no orçamento deste ano, destinando recursos e obras para os municípios onde são mais votados. O não pagamento deixa os parlamentares apreensivos às vésperas das eleições do ano que vem. “O governo precisa tratar melhor sua base, seus aliados”, reclamou um deputado da base governista.

A oposição, por sua vez, aproveitou a desarticulação e fincou o pé, afirmando que nada será votado enquanto o governo não resolver as pendências do semestre passado: a questão dos contratos temporários dos cerca de 17 mil agentes penitenciários, que, sem concurso, estão ameaçados de demissão, com risco de colapso para o sistema prisional, e o parcelamento dos salários (acima de R$ 3 mil) de 170 mil servidores há 1 ano e 9 meses.

Outra preocupação dos deputados é que, apesar da grave situação, o governo ainda concede reajustes a algumas categorias, mas não prevê o fim do parcelamento dos salários. Não há projetos polêmicos em pauta, à exceção de dois vetos do governador Fernando Pimentel (PT), que não foram apreciados por essa razão. Ambos os vetos referem-se à anistia dada pelos deputados estaduais a servidores da educação e da segurança pública (policiais militares) que participaram de greves.

FOTO Guilherme Bergamini/ALMG: Policiais protestam na Assembleia Legislativa