Plano da Cemig é união com chineses para leilão

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou liminar, nessa quarta (20), e garantiu a realização de leilão, no dia 27, de quatro usinas da Cemig, contrariando os apelos da companhia e do Governo de Minas por renovação automática. Por outro lado, isso não significa que a estatal mineira irá perder a concessão das hidrelétricas (Miranda, São Simão, Jaguara e Volta Grande), que representam 50% de sua produção. A empresa tem um plano B, que é de se associar aos chineses para participar do leilão, ficando com duas usinas e os novos sócios, com outras duas (as maiores). A estratégia da briga judicial é criar insegurança jurídica, espantando outros grupos estrangeiros e barateando o preço final, de R$ 18 bilhões para R$ 11 bilhões.

No campo político, oposição e governo, as bancadas federal e estadual e a do Senado estão unidos contra o leilão pretendido pelo atual governo federal que quer só pensa em fazer caixa e ajuste fiscal. No entanto, o imbróglio foi criado no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), que editou a MP 579, em 2012, com o objetivo de reduzir o custo final da energia. Convertida na Lei 12.783/2013, a MP renovou antecipadamente as concessões de empresas geradoras e transmissoras que venceriam em 2015, desde que elas aceitassem ter os preços definidos pela Aneel.

A medida desmontou o setor elétrico e, hoje, afeta a Cemig. Não foram os tucanos que disseram, mas o próprio governo petista de Fernando Pimentel na defesa que apresentou ao STJ. "Utilizou-se a máscara de reorganizar o sistema elétrico brasileiro, mas seu intuito, na realidade, era simplesmente eleitoreiro. Diminuiu o custo da energia elétrica, no primeiro momento (pré-eleitoral), e posteriormente se mostrou impróprio e ineficaz, tendo a energia aumentado o seu valor bem superior ao que havia reduzido", argumentou o governo mineiro. "Onde o interesse público relevante se fez presente?", questiona a AGE para depois acrescentar que, ao contrário, o sistema elétrico "restou piorado".

Foto Ascom/STJ: Laurita Vaz, presidente do STJ derruba liminar