Servidores estaduais cobram lei contra assédio

Servidores estaduais cobram a regulamentação da Lei Complementar 116, de 2011, que estabelece mecanismos para prevenção e punição do assédio moral na administração pública. A norma ainda não foi regulamentada em diversas instituições, razão pela qual a cobrança surgiu em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (5), para discutir o tema.

A regulamentação já aconteceu nos Poderes Executivo e Judiciário, mas ainda precisa ocorrer tanto no próprio Legislativo quanto no Ministério Público e na Defensoria Pública.

O assédio moral, ainda que muito frequente, permanece velado na maioria das vezes, em razão do medo que os assediados têm de retaliações, alegaram os participantes.

Foto Willian Dias - ALMG: Audiência pública discute o assédio