TJMG investiga golpes milionários em ações fraudulentas

Contra ações fraudulentas aplicadas em golpes milionários, o corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador André Leite Praça, criou o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas. O órgão terá a missão de detectar essas falsas demandas e buscar meios para o enfrentamento do problema.

De acordo com o juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva, auxiliar da Corregedoria e membro do núcleo, essas demandas abusam do direito de acesso à justiça. “O Judiciário perde tempo analisando demandas artificiais, enquanto poderia estar solucionando uma demanda real”, observou. O núcleo terá a parceira da OAB.

A medida foi tomada depois que uma verdadeira fábrica de fraudes invadiu as varas cíveis do interior de Minas Gerais, especialmente do Sul, em busca de ganhos ilícitos por meio de ações predatórias. Advogados inescrupulosos fabricam demandas com documentos falsos e, na maioria das vezes, sem o conhecimento das partes a quem dizem representar, para dar golpes milionários.

Três advogados estão presos em Bom Sucesso, acusados de apropriação indébita, falsidade ideológica e de documento. O modus operandi é quase sempre o mesmo. Com informações privilegiadas, levantam dados de pessoas com o nome negativado em órgãos de restrição (SPC/Serasa) e, aproveitando-se da ingenuidade e da falta de instrução delas, as aliciam como clientes, para aplicar os golpes. Ao constatar que havia irregularidades na negativação dos nomes, entravam com ações judiciais. Porém, quando recebiam a indenização não a repassavam às pessoas de direito.

A Comarca de Varginha é a que mais tem sido alvo dessas fraudes há cinco anos. Cerca de 20 mil ações abarrotaram a comarca, inviabilizando seu funcionamento. “Eles ingressam com várias ações, às vezes, mais de 15, 20, 30 de uma vez só de uma mesma pessoa, abusando do direito de ação e inviabilizando a comarca”, constatou a juíza Adriana Barbosa, titular da 3ª Vara Cível de Varginha.

O presidente da OAB, Antônio Fabrício, afirmou que comissão interna irá apurar o caso. “Vamos punir, sem dúvidas, os advogados que tiverem usando a justiça para se beneficiar, além de impedir o andamento jurisdicional. Os casos fraudulentos serão encaminhados ao Conselho de Ética”, confirmou.

FOTO SITE DA OAB: Corregedor-geral de Justiça, André Leite Praça, reuniu-se com o presidente da OAB, Antônio Fabrício, no dia 10 de julho